A mitigação de risco através de um pacote de garantias é
determinante para atrair o financiamento de projeto e também para a
definição do custo desse dinheiro.
“O credor faz uma matriz de risco com a contratação, por exemplo,
de um seguro num valor suficiente para pagar o empréstimo e o sinistro
vai para os bancos”, explica Antônio Félix, sócio do escritório
TozziniFreire.
O contrato de financiamento pode definir limitações, como não
permitir a distribuição de dividendos para o controlador até a quitação
do valor do empréstimo. No caso de concessão de rodovias, como o ativo
pertence ao Estado e não pode ser dado em garantia, são usadas
alternativas como o fluxo de recebimento das tarifas de pedágios e a
indenização paga pelo Estado em caso de rescisão contratual.
Um dos pontos de preocupação de credores que concedem
financiamentos em moeda estrangeira é o risco cambial. “Na década de
1990, não havia obrigação na partida de cobertura contra risco cambial
e hoje é uma preocupação que aflora rapidamente”, diz Arthur Piotto,
diretor financeiro da CCR.
As alternativas de proteção cambial para financiamento de longo
prazo incluem operações no mercado financeiro (hedges) ou cláusulas
adicionais no contrato.
“Temos feito hedge de caixa em base rolante, ou seja, para uma
dívida de 13 anos fazemos hedges de três anos para travar o caixa”,
explica Diogo Castro e Silva, diretor do Banco Caixa Geral de Depósitos.
“Outra opção é a transferência de risco cambial, como foi feita no
project finance do Rodoanel. Existe a possibilidade no contrato de
concessão de o governo considerar hipótese de risco cambial”, explica José Prado, sócio do escritório Machado Meyer. “É um risco da concessionária desde que ela consiga obter hedge em termos razoáveis.
Mas, se for comercialmente inviável, pelo custo da operação, a concessionária tem direito de reajuste nas tarifas.”
A Caixa Econômica Federal, que também desponta nesse
financiamento, destaca que um projeto precisa demonstrar que gera
receita suficiente para pagar o empréstimo e, com riscos definidos,
utiliza covenants no contrato (cláusulas de desempenho e limite de
exposição, sujeitas ao pagamento imediato), além de seguro e fiança. No
ano passado, a CEF concedeu R$ 3,7 bilhões para financiar projetos no
setor de energia.
(Brasil Econômico 01.03.2010/Pg.42)
(Notícia na Íntegra)
