Aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) intensificou o debate entre previsibilidade regulatória e riscos ambientais. Defendida por setores produtivos e da logística como medida necessária para padronizar procedimentos e reduzir judicialização, a proposta enfrenta resistência de ambientalistas e de setores do governo, que a classificam como inconstitucional.
Confira a matéria na íntegra.
(Valor Econômico - 16.07.2025, p. F6)