Por: Eduardo de Campos Ferreira, Thais Ferreira Moreno, Claudia Hori e Laura Rodrigues Gonçalves
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta quarta-feira, sete ações em matéria ambiental (em conjunto, a chamada Pauta Verde). As ações questionam ações e políticas do Governo Federal, seja na forma de alegada omissão administrativa ou de edição de normas que estão sendo questionadas quanto à constitucionalidade, e que, desse modo, contrariariam o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.
(LexLatin - 30.03.2022)
