Por Manuela Lisboa

Após grande expectativa do mercado de private equity, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou, em audiência pública, em 17 de dezembro de 2015, minutas de instruções que alteram as normas sobre a constituição, o funcionamento e a administração de Fundos de Investimento em Participações (FIPs) bem como propõem regulamentar a contabilização dos ativos de tais fundos.

De acordo com o Edital de Audiência Pública SDM n. 05/2015, “a minuta tem por objetivo unificar e modernizar as regras aplicáveis aos FIPs com a consolidação das instruções em vigor que dispõe sobre as modalidades de fundos voltados para a participação em sociedades, abertas ou fechadas, e que possuem como foco o desenvolvimento dos negócios da investida, por meio de participação na sua gestão e visando ao desinvestimento no futuro com apreciação de capital.”

Entre as novas regras destacam-se, especialmente:

(i)     a possibilidade de investimento de até 40% do patrimônio líquido do fundo em quotas de outros FIPs; 

(ii)     a possibilidade de investimento de até em 20% do patrimônio líquido do fundo em ativos no exterior;

(iii)     a criação de subcategorias de FIP a depender da composição de suas carteiras, tais como FIP – Capital Semente, FIP – Empresas Emergentes e FIP – Investimento no Exterior, entre outras;

(iv)   a aprovação pela assembleia de quotistas, por quórum qualificado, de matérias que configurem conflito de interesse entre o fundo e seu gestor e

(v)   a obrigação de divulgação de informações contábeis eventuais no caso de alteração material no valor justo  do investimento do fundo durante o exercício.

Adicionalmente, o Edital de Audiência Pública SNC n. 03/2015 prevê que a minuta proposta permitirá a uniformização das práticas de reconhecimento, de mensuração e de divulgação de eventos econômicos que afetam os FIPs, aprimorando assim a qualidade das demonstrações contábeis por eles apresentadas. Segundo tal edital, os critérios contábeis utilizados estarão alinhados às práticas aplicáveis às companhias abertas.

As audiências públicas ficarão abertas a sugestões e a comentários até 16 de março de 2016 e deverão contar com a colaboração de associações atuantes no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, além de outros participantes do mercado.