Foi uma
noite de reverência à arte de fazer a boa advocacia. Todos os que falaram
durante a cerimônia de eleição e posse para o triênio na direção do Centro de
Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) convergiram em um ponto: em que
pesem às dificuldades, que não são poucas, advogar gratifica pela grandeza em
si da defesa de princípios e de direitos fundamentais, até mesmo pro bono. Esse
foi o tom do discurso do presidente da entidade que deixou o cargo, Carlos
Roberto Fornes Mateucci, também tesoureiro da OAB SP, assim como o do que agora
o substitui, Carlos José Santos da Silva, conhecido no meio advocatício
pelo acolhedor apelido de Cajé e presidente da Turma Deontológica do
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP.
Mas não
só eles, os convidados que fizeram uso da palavra na noite solene, como o
presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o presidente do Conselho Federal da
Ordem, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, e até mesmo o desembargador Fabio
Prieto, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reforçaram os
valores da profissão e saíram em defesa de suas prerrogativas.
Para o
bom exercício da atividade foi ressalvado por vários deles a relevância da
manutenção do Exame de Ordem, já que há um projeto de Lei que visa extingui-lo
em tramitação no Congresso. Também ressaltaram a relevância do direito
constitucional da presunção de inocência do acusado se estender até uma
sentença condenatória definitiva processo, quando não há mais como recorrer da
decisão. E fizeram isso mediante a proposta levantada no fim de semana por
alguns juízes para que se institua a prisão de envolvidos em corrupção antes de
uma sentença condenatória definitiva.
Para os
advogados que lotaram na noite de terça-feira (31/03) um auditório no Hotel
Renaissance em São Paulo, não há meio termo quando se trata defender os
recursos inerentes ao Estado Democrático de Direito. "Temos o desafio de
defender as nossas prerrogativas e os valores das instituições democráticas de
forma intransigente, porque representam valores consagrados na nossa
Constituição", enfatizou o presidente da OAB SP. "Temos que defender o devido
processo legal quando surgem iniciativas como vivemos na semana passada, com o
Ministério Público Federal sugerindo que provas ilícitas pudessem vir a servir
no processo. Prova ilícita é demonstração de incompetência de quem quer
produzir prova. Essa incompetência não pode reverter em benefício do acusador.
A presunção de inocência é cláusula pétrea na nossa Constituição".
No mesmo diapasão, demonstrando que entre advogados e seus representantes a
defesa dos diretos fundamentais é cláusula inerente a todos, porque, como diz o
presidente do Conselho Federal da OAB, "as sugestões, as propostas e as ideias
que vierem para facilitar o pleno desenvolvimento dessa profissão, tão
essencial e indispensável à democracia e à defesa do Estado Democrático de
Direito, serão acolhidos e terão solo fértil para prosperar na OAB".
Ao
mencionar o plano de combate a corrupção que a OAB apresentou à sociedade por
não poder admitir que os recursos públicos sejam drenados para prática ilegais,
afastando-os dos investimentos em infraestrutura, e assim comprometendo o
desenvolvimento do País. "Contudo e entendemos que esse combate desse ser feito
respeitando o devido processo legal e os valores da Constituição da República
e, por isso, que nos opusemos à tentativa de introduzir no Brasil a validade de
provas ilícitas. Aqui a licitude da prova é uma garantia fundamental inscrita
no artigo 5º da nossa Constituição. Assim como não aceitamos a antecipação da
pena, o que é flagrantemente inconstitucional".
Origem
de tudoNa sua
fala de passagem de cargo aos membros da Cesa, o tesoureiro da OAB SP, Carlos
Mateucci, após os agradecimentos aos presentes, entre os quais presidentes de
várias Secionais da OAB Brasil afora, assim como aos profissionais que
inspiraram sua atuação e carreira, fez um balanço de sua gestão para também
ressaltar um ponto que considera essencial para o sucesso da advocacia como um
todo: enalteceu o Exame de Ordem."Para a
diretoria que se empossa hoje há importantes desafios pela frente, e um deles é
o Exame de Ordem, afinal, não é crível que a sociedade admita que advogados que
cuidam dos interessas da coletividade não estejam protegidos por esse importante
ferramental de qualificação", destacou Mateucci. "O Exame deve ser protegido
com a força da advocacia, assim como nossa atividade, que se submete a um
rígido código de ética e que sofre sanção disciplinar quando desobedece esses
ordenamentos, se veja na contingência de se ver invadida por terceiros não
advogados. Aqui me refiram aos que não prestam Exame de Ordem e praticam a
Advocacia. Não podemos aceitar isso".
Por sua
vez, ao tomar posse, Carlos José Santos da Silva (Cajé), assumiu
elencando os pontos que acredita serem vitais para o exercício da advocacia,
como combater as empresas de contabilidade, seguradoras, empresas de auditoria
e associações, assim como escritórios estrangeiros que atuam de forma irregular
nos tribunais brasileiros, atuando como se fossem escritórios de advocacia. "O
Cesa nunca se calou e não vai se calar em defesa das prerrogativas dos
advogados” enfatizou ele. "Não podemos deixar que vilipendiem à nossa atividade
profissional".
À frente
do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (Cesa), além de Carlos
José Santos da Silva tomam posse na terça-feira (31/03): Moira V.
Huggard-Caine (vice-presidente), José Setti Dias (diretor
financeiro-administrativo), Pedro Aguiar de Freitas (diretor de Relações
Institucionais), Marcos Alves (diretor de Relações Governamentais), Gustavo
Brigagão (diretor de Relações Internacionais), Pedro Paulo Gasparini (diretor
executivo) e Stanley Frasão (diretor executivo).- OAB SP - 01.04.2015