Maior holding do setor elé¬trico da América Latina e a 19 maior empresa de energia do mundo, a Eletrobras poderá ser privatizada neste ano se o governo Temer conseguir contornar as resistências enfrentadas no Congresso. O mercado prefere usar o termo "diluição do controle acionário". O Projeto de Lei (PL) 9.463120 I 8, encaminhado à análise dos deputados, propõe um mecanismo que associa o aumento do capital social por meio de subscrição pública de ações ordinárias e a recusa da União de participar dele. Com isso, o Estado reduz sua presença até deixar de ser majoritário.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, confia que o PL será aprovado nas duas casas do Le¬gislativo ainda no primeiro semestre de 2018. lenho plena convicção de que o parlamento será sensível aos inúmeros benefícios do projeto criação de uma grande corporação brasileira, com capacidade de inves¬timento e condições de competir com as maiores empresas globais de energia; possibilidade de resolver a situação do rio São Francisco, com destinação de RS9 bilhões. ao longo de 30 anos, para a recuperação do rio: e redução de tarifas para o consumidor, com equacionamento da Conta de Desenvolvimento Energéti¬co (CDE)", diz Ferreira."Mantida sob controle estatal, a empresa perderá relevância no mercado."
Maria Carolina Carneiro, analista do San tander, acredita que a retirada do governo do sistema Eletrobras é a "única solução possível" para restaurar a saúde do setor elétrico estatal. A deterioração ficou patente na reversão do resultado contábil.
A empresa passou de um lucro liquido de RS 3,51 bilhões em 2016 para um prejuízo líquido de RS 1,76 bilhão no ano passado. O governo não tem como manter a empresa competitiva.
Para tão somente preservar as atuais fatias de mercado - 47% em transmissão e 31% em geração - a estatal teria de investir todos os anos RS 14 bilhões. O Plano Diretor de Negócios e Gestão prevê um investimento total de RS 19,7 bilhões entre 2018e 2022- média pouco maior de RS 4 bilhões por ano. "Sob controle privado, a Eletrobras terá recuperada sua capacidade de investimento e poderá não só manter sua parti-cipação relevante no setor elétrico brasileiro, como também competir em igualdade de condições com as grandes empresas globais de energia", acrescenta Ferreira Junior.
Com a desestatização, diz Maria Carolina, a empresa amplia a qualidade do negócio, reduz significativamente as perdas e eleva o investimento ao se tomar mais efetiva a cobrança das contas de luz. "A tarifa cai quanto todos pagam", diz ela, lembrando que na área das distribuidoras a perda média chega a 35%.
Os analistas acreditam que o projeto poderá ir à votação em plenário até o início do segundo semestre, hora, quando o normal oscila entre RS 90 e RS 100. A Eletrobras foi forçada a abrir mão de receita em nome da modicidade tarifária. Para fazer os novos contratos, reinstituindo os preços de mercado ao negócio, a União cobrará uma outorga previs¬ta em RS 12 bilhões. Esses recursos serão recebidos praticamente "cash" pelo Tesouro, ajudando a diminuir° déficit fiscal primário. Tal valor tem levantado a crítica dos partidos de oposição de que o governo estaria se desfazendo da Eletrobras a "preço de banana", já que o património da estatal atingiria RS 370 bilhões.
Tal crítica não procede, segundo os analistas. Pelas contas de Maria Carolina, o valor de mercado da es¬tatal soma RS 30 bilhões e os ativos fixos, pela contabilidade conheci¬da como "book velho", totalizariam RS 164 bilhões, sendo que neles já estaria consignado o ativo físico energético de RS 84 bilhões. Ocorre também que não haverá transferència de controle acionário.
A advogada Ana Karina de Souza, sócia do escritório Machado meyer, explica que o processo de aumento de capital da Eletrobras poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União para assegurar a diluição da participação estatal. Acoplada à desestat izaçào, consta autorização a ser concedida pelo Congresso para que a União efetue novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica à iniciativa privada pelo pra¬zo de 30 a nos, englobando as usinas sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobras.
As novas outorgas embutem um dispositivo de grande atratividade: as concessões passarão do regime de cotas para o de produção independente de energia. Os novos acionistas poderão comercializar energia no mercado regulado, seja com as distribuidoras de energia elétrica, em leilões organizados pela Aneel, ou no mercado livre. Desatam-se com isso as amarras impostas pelas mudanças introduzidas pelo governo Dilma Rousseff em 2013, acusadas de engessar as receitas das usinas.
Valor Setorial
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