A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que sentenças, leis ou ordens estrangeiras não podem ter eficácia imediata no Brasil sem homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reacendeu o debate sobre soberania jurídica e trouxe repercussões para setores com forte exposição internacional, como bancos e seguradoras.

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(Sonho Seguro - 19.08.2025)