As novidades trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Inscreva-se on-line!
23 de junho - 8h às 12h30
Em vigor desde março, o novo Código de Processo Civil (CPC) definiu um rito para a desconsideração da personalidade jurídica, situação na qual os bens dos sócios são penhorados para pagar dívidas da empresa. A desconsideração é autorizada, pelo CPC, quando a conduta do administrador gera desvio de finalidade do objeto societário ou confusão patrimonial. Neste workshop, vamos esmiuçar o novo procedimento e discutir sua eficácia. A previsão do CPC de que o sócio terá garantia ao direito do contraditório e da ampla defesa irá diminuir arbitrariedades do Judiciário? O que será aplicável do novo código às questões trabalhistas? O Fisco pode contestar uma decisão dada com base no novo CPC? Também abordaremos uma questão polêmica: o respaldo do novo CPC à chamada desconsideração da personalidade jurídica inversa, quando a empresa é atingida por dívidas dos sócios. Quais são os riscos trazidos por essa modalidade de desconsideração? Participe!
Programação
8h - 8h30: Café da boas vindas
8h30 - 9h15: O rito do novo CPC para penhora de bens dos sócios
>> Marcelo Salles Annunziata, sócio do Demarest Advogados
9h15 - 9h30: Perguntas e respostas
9h30 - 10h15: Os impactos da desconsideração inversa
>> Gláucia Mara Coelho, sócia do Machado Meyer Advogados
10h15 - 10h30: Perguntas e respostas
10h30 - 11h: Intervalo para café
11h - 12h30: Debate: Há um exagero na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil?
Além dos palestrantes, o debate reunirá os seguintes convidados:
>> Marina Procknor, conselheira deliberativa da AbvCap
>> Mário Luiz Delgado, sócio-fundador da MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
>> Sidney Chameh, sócio-fundador da DGF Investimentos
Investimento
Até 14/jun: Assinantes: R$ 490,00 • Não-assinantes: R$ 680,00 • Clube de Conhecimento: Passe livre
Após 14/jun: Assinantes: R$ 540,00 • Não-assinantes: R$ 750,00 • Clube de Conhecimento: Passe livre
10% de desconto para associados Abrasca, Amec, Apimec, IBGC e OAB/RJ (sobre o valor de não assinantes)
Inscrições e informações
Local
Saint Paul Escola de Negócios
Rua Gomes de Carvalho, 1353 - Vila Olimpia - São Paulo -SP
(Capital Aberto - 10.06.2016)
(Notícia na íntegra)
