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Decisões do tribunal sobre o tema precisam estar fundamentadas em questões jurídicas, mas também em provas do risco real ao resultado útil do processo.
Banco Central estabelece nova instrução sobre disponibilização de informações por instituições financeiras
Polêmica persiste após STF estabelecer que obrigatoriedade é inconstitucional em julgamento de ADIs.
Em 2024, Mickey Mouse entrará em domínio público, abrindo discussões sobre propriedade intelectual. Entenda os impactos dessa mudança.
Decisão de diretoria estabelece procedimentos relativos a áreas contaminadas.
Com o aumento dos casos de covid-19 e a retomada de restrições em alguns órgãos, empresas devem se planejar para o uso de proteção facial obrigatória em suas dependências.
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