Publicações
Decreto 11.374/23 altera alíquotas estabelecidas pelo Decreto 11.322/22.
Decreto 11.374/23 retoma valores do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante vigentes até 1º de janeiro deste ano.
Decisão do STF que tratou do benefício em caso de internações prolongadas pós-parto não esgotou dúvidas sobre o tema.
Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Fernando Colucci, sócios do tributário, comentam sobre a MP 1.152/22, que introduz alterações nas regras de preços de transferência no Brasil, o Decreto 11.374/23, que revogou o Decreto 11.322/22 e muito mais. Confira!
Iniciando série de três artigos, analisamos o ano encerrado e fazemos balanço dos julgamentos na 1ª Turma da CSRF.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o advogado Marcelo Cunha, da área de Direito Digital, comenta sobre o Marco Legal dos Criptoativos e os principais aspectos acerca da nova Lei.
Página 191 de 417
