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Parecer de Orientação CVM 40 consolida entendimento sobre regulamentação dos criptoativos considerados valores mobiliários.
Neste episódio, Diana Lobo, Antonio Carvalho e Laura Cavalcante debatem os principais temas tributários da quinzena. Confira!
Estudo aponta melhores práticas adotadas para mitigar riscos de responsabilização.
Decisão do STF sobre o tema trouxe segurança jurídica a investidores interessados na aquisição desses títulos e a seus detentores originários.
ANS abre consulta pública sobre o tema para considerar os riscos a que efetivamente os entes regulados estão sujeitos.
Cade pode aplicar multa por falta de notificação mesmo que a operação tenha ocorrido há mais de cinco anos.
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