Publicações
Superior Tribunal de Justiça discute possibilidade de cobrança do imposto em operação realizada por fundo de investimento imobiliário.
Evento teve como tema a arguição de relevância no recurso especial.
Mudança instituída pela Lei 14.451/22 aproxima mais a sociedade limitada das sociedades anônimas.
STJ considera que extinção de personalidade jurídica de empresa incorporada impede punição.
Empresas devem reavaliar práticas e políticas para adequá-las às novas obrigações e estudar oportunidades de criação de benefícios
Por não guardar nem gerenciar patrimônio alheio, empresa está livre de prestar esclarecimentos, segundo STJ, e deve apenas pagar indenização prevista na apólice
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