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Operação requer atenção para disposições contratuais antidiluição e conduta diligente da administração.
Como as decisões do tribunal em processos relevantes em matéria penal podem afetar o cenário empresarial brasileiro.
Decreto 11.374/23 altera alíquotas estabelecidas pelo Decreto 11.322/22.
Decreto 11.374/23 retoma valores do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante vigentes até 1º de janeiro deste ano.
Decisão do STF que tratou do benefício em caso de internações prolongadas pós-parto não esgotou dúvidas sobre o tema.
Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Fernando Colucci, sócios do tributário, comentam sobre a MP 1.152/22, que introduz alterações nas regras de preços de transferência no Brasil, o Decreto 11.374/23, que revogou o Decreto 11.322/22 e muito mais. Confira!
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