Publicações
A análise dos quatro termos mostra que a negociação de uma proposta com a autarquia deve considerar as circunstâncias específicas da conduta investigada e as circunstâncias gerais ponderadas em todos os casos, independentemente da infração.
Marco unifica as normas sobre setor e permite o uso de quaisquer direitos creditórios como lastro dos certificados de recebíveis.
Em mais um episódio da série Transição Energética, Ana Karina Souza e Laura Souza recebem Rodrigo Ferreira, presidente executivo da ABRACEEL, para um bate papo sobre a abertura do mercado de energia elétrica e os seus respectivos benefícios.
O Cade já investigou diversos casos, mas nunca houve condenação. Portaria publicada em março deverá ajudar na análise e reduzir os custos de investigação.
Neste episódio, Roberta Leonhardt recebe Juliana Sá de Miranda, sócia da área Penal Empresarial, para falar sobre os principais desafios encarados em uma crise sob a ótica criminal. As recomendações para evitar o cenário de crise e a governança entre as empresas com base em ESG são alguns dos tópico
Pareceres técnicos dos últimos 20 anos utilizados como base para as decisões de recursos e processos administrativos de nulidade estão disponíveis na publicação do INPI lançada em dezembro.
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