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Impactos da MP 905/2019 na fiscalização do trabalho
Impactos da MP 905 na fiscalização do trabalho, com análise de riscos, procedimentos e efeitos para empresas.
MP 905/2019: alterações na organização e nas relações sindicais
Relações sindicais após a MP 905: pontos centrais e impactos em negociações coletivas e organização interna.
Alterações trazidas pela MP 905/2019 para a jornada de trabalho dos bancários
Além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e implementar diversas alterações relevantes nas legislações trabalhista e previdenciária e nas regras de pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados, a Medida Provisória nº 905, publicada na última terça-feira, 12 de novembro, alterou o artigo 224 da CLT relativo à jornada de trabalho dos bancários.
Vigência e efeitos da MP 905/2019
Vigência e efeitos da MP 905: pontos centrais, repercussões práticas e atenção a riscos trabalhistas e previdenciários.
MP 905/2019 altera requisitos para o pagamento de prêmios
Dando continuidade à série de artigos sobre as alterações implementadas pela Medida Provisória nº 905, publicada na última terça-feira, analisamos a seguir as mudanças referentes ao pagamento de prêmios pelas empresas aos seus empregados.
MP 905/2019 combate entendimento adotado pela CSRF em questões relativas a pagamento de PLR
Dando início à série de artigos sobre as alterações implementadas pela Medida Provisória nº 905, publicada na terça-feira, 12 de novembro, analisamos aqui as mudanças nas regras para instituição e pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).
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