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Publicações
A Secex abriu revisão de final de período das medidas antidumping sobre cilindros de aço para GNV importados da China. Entenda o escopo do produto, os prazos e os próximos passos.
Em 31 de julho de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União, o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/26, que fixa as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos previstos no art. 112 dos regulamentos do IBS...
A Lei nº 15.471/2026 instituiu a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS), com o objetivo de reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país no setor de saúde, fomentar a inovação e o...
Entenda como funciona o teste de procedimentos instituído pela Portaria Coana 201/26 para o diferimento do pagamento de tributos na importação de operadores certificados no Programa OEA.
O CNJ confirmou que a alienação fiduciária de imóveis pode ser formalizada por instrumento particular, independentemente de o credor integrar o SFI ou o SFH, reduzindo custos e riscos para o mercado imobiliário e financeiro.
Entenda a nova sobretaxa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, cumulativa à sobretaxa de 25%, e seus impactos para empresas exportadoras.
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