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Planejamento sucessório empresarial: o que é, como funciona na prática e instrumentos para proteger o patrimônio. Acesse o guia do Machado Meyer!
STJ reafirma que o alto valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família e protege o direito à moradia.
Senado aprova o PL 2.780/24, que institui política para minerais críticos e estratégicos, prevê incentivos à industrialização e cria regras para o setor mineral
O setor de infraestrutura rodoviária brasileiro passa por uma grande transformação. As tradicionais praças físicas de pedágio dão lugar ao modelo de cobrança eletrônica em livre passagem (free flow). Mais do que uma inovação operacional...
Nesta semana (26 de agosto de 2026), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei nº 18.177/2024 (julho), por ofensa aos artigos 111, 180, inciso II, e 191 da Constituição do...
Entenda o PLC 61/26, que prevê transação de créditos inscritos em dívida ativa no Rio de Janeiro, com descontos, parcelamento e Cadastro Fiscal Positivo.
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