Publicações
O sistema de saúde brasileiro vem passando por um intenso processo de transformação digital, através da aplicação de ferramentas tecnológicas como IA, blockchain, IoT e outras em processos de gestão, pesquisa & desenvolvimento...
O STJ afastou a responsabilidade solidária de fundos de investimento por perdas de cotistas e restringiu a aplicação do CDC ao mercado de capitais. Entenda os impactos da decisão para o setor.
O Decreto 12.958/26 promulgou o Acordo de Facilitação do Comércio do Mercosul. Entenda os impactos práticos para importadores e exportadores, incluindo prazos de despacho, programa OEA regional e digitalização aduaneira.
O PL 2780/24, aprovado pela Câmara, cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com impactos em operações societárias, financiamento e compliance no setor mineral. Entenda o que muda e o que ainda depende de regulamentação.
O STJ reconheceu que atividades do setor naval vinculadas ao REB são equiparadas à exportação, garantindo o direito ao creditamento de PIS e Cofins pelo Reintegra. Entenda os impactos da decisão.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar ("ANS") formalizou a criação de um Comitê Interno dedicado a estudar cartões de desconto, produtos pré-pagos e serviços correlatos por meio da Portaria PRESI nº 8, de 28 de abril de 2026, publicada...
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