Publicações
Ajuste SINIEF 34/26 diferencia os procedimentos para recusa parcial de mercadorias e transfere ao destinatário contribuinte a emissão da NF-e de saída.
Ajuste SINIEF 27/26 adia para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de notas de débito e crédito do ICMS e orienta a adaptação dos sistemas.
Entenda o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS 2/26, que cria evento para vincular NF-e e NFC-e a pagamentos e amplia os meios do split payment.
Entenda as mudanças das Resoluções CGSN 190/26 e 191/26 no Simples Nacional, incluindo IBS, CBS e a NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP.
Entenda os efeitos do Acordo Mercosul–EFTA sobre tarifas, regras de origem, compras públicas e serviços digitais no Brasil.
Consulta pública da Portaria 461/26 propõe modernizar a Portaria 530/19, com fim do teto de 25% para extensão de prazo e mais flexibilidade nos arrendamentos portuários.
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