Tributário

Apesar da decisão, muitos estados, como o Rio de Janeiro, mantêm a taxa destinada ao Corpo de Bombeiros.

Contencioso, arbitragem e solução de disputas

Corte considerou que o artigo 22, §2º, da lei restringe o poder geral de cautela do magistrado e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.

Tecnologia

Conheça as principais mudanças sugeridas e a relevância do projeto no campo da propriedade intelectual no país

Tributário

Por se tratar de tributo vinculado à recuperação fiscal do estado, o depósito para o FOT só deve ser cobrado quando o RRF, que motivou sua instituição, volte a vigorar.

Imobiliário

Após quatro anos de vigência, a regularização fundiária urbana ainda tem alto potencial de aplicação por entes públicos e privados. Cabe ao mercado imobiliário identificar oportunidades de desenvolvimento de negócios que podem gerar, ao mesmo tempo, lucro e impacto social.

Tributário

Embora reafirme jurisprudência de tribunais superiores, decisão do STF tem impacto sobre todos os contribuintes de ICMS (mesmo sem ação judicial), já que expurga do ordenamento jurídico nacional norma declarada inconstitucional.