Publicações
ROF 1 atualiza regras para outorgas ferroviárias, investimentos, autorizações e reprogramação de obrigações no setor.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD), publicou, recentemente, o Guia de Referência de Prevenção e Resposta a Ransomware, elaborado no âmbito do Programa de...
A Lei 15.506/26 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, institui o CIMCE e prevê triagem de operações, incentivos fiscais e regras de financiamento para o setor mineral.
Publicada em 18 de setembro de 2025, a Medida Provisória 1.318/2025 (MP 1.318/2025) instituiu originalmente o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com o objetivo de atrair investimentos e modernizar a...
Entenda como programas de compliance empresarial previnem, detectam e respondem a riscos de integridade e quais fatores definem sua efetividade.
Neste novo episódio do Boletim Tributário, Fernando Munhoz e Janaína Castro analisam uma das mais relevantes mudanças recentes no sistema recursal brasileiro: a regulamentação do requisito da relevância da questão de direito federal para a...
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