Publicações
É nesse cenário que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, em 6 de fevereiro de 2026, as Portarias 7.062/26 e 7.058/26.
Delimitação das situações emergenciais
A Portaria Normativa MME 124/25 consolida o entendimento de que situações emergenciais devem ser excepcionais, temporárias e reconhecidas formalmente pelo CMSE.
A constitucionalidade da SecexConsenso. ADPF 1.183 discute limites constitucionais do poder regulamentar do TCU e pode impactar setores de infraestrutura.
Em um cenário cada vez mais conectado, onde o silêncio pode amplificar riscos e a reputação é um dos ativos mais valiosos das empresas, como alinhar jurídico e comunicação para uma gestão de crise eficaz? Neste episódio, Roberta Leonhardt...
O sistema de saúde brasileiro vem passando por um intenso processo de transformação digital, através da aplicação de ferramentas tecnológicas como IA, blockchain, IoT e outras em processos de gestão, pesquisa & desenvolvimento...
O STJ afastou a responsabilidade solidária de fundos de investimento por perdas de cotistas e restringiu a aplicação do CDC ao mercado de capitais. Entenda os impactos da decisão para o setor.
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