Publicações
Receita Federal abre consulta pública sobre a atualização dos regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias e seus impactos no comércio exterior.
A ADC 80 do STF endurece os critérios de acesso à Justiça Gratuita trabalhista e sinaliza uma mudança estrutural no contencioso trabalhista.
Entenda a controvérsia sobre a incidência de IRRF nas distribuições de FIIs a outros fundos e os reflexos da Lei 14.754/23 na jurisprudência do CARF.
Entenda o novo regime voluntário de reporte de sustentabilidade da Resolução CVM 244/26 e os impactos para companhias abertas, fundos e securitizadoras.
Planejamento sucessório empresarial: o que é, como funciona na prática e instrumentos para proteger o patrimônio. Acesse o guia do Machado Meyer!
STJ reafirma que o alto valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família e protege o direito à moradia.
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