Publicações
Entenda como a nova redação do art. 138 do CTN e a diretriz de autorregularização da LC 225/26 afetam a denúncia espontânea e por que a reforma deixou de resolver a questão das obrigações acessórias.
Nota Técnica 2026.007 viabiliza NF-e sem Inscrição Estadual para contribuintes exclusivos do IBS e da CBS e centraliza a autorização na SVRS.
Entenda como o Programa Nacional de Conformidade Tributária da RFB e do CGIBS orienta empresas na transição para o IBS e a CBS.
Ajuste SINIEF 34/26 diferencia os procedimentos para recusa parcial de mercadorias e transfere ao destinatário contribuinte a emissão da NF-e de saída.
Ajuste SINIEF 27/26 adia para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de notas de débito e crédito do ICMS e orienta a adaptação dos sistemas.
Entenda o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS 2/26, que cria evento para vincular NF-e e NFC-e a pagamentos e amplia os meios do split payment.
Página 1 de 414
