Publicações
Neste vídeo, a sócia Martina Zajakoff analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado em 23 de abril, que confirmou a constitucionalidade das restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros e...
O STF confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade das restrições à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e empresas controladas por capital estrangeiro, reafirmando a Lei 5.709/71 e consolidando a previsibilidade regulatória para investimentos no agronegócio brasileiro.
O PL 1.838/26 propõe reduzir a jornada de trabalho semanal para 40 horas. Entenda os impactos econômicos, os riscos de inconstitucionalidade e os próximos passos da tramitação.
Em artigo anterior, Adoção de IA na advocacia: antes de acelerar, decida para onde está indo, argumentamos que a adoção de inteligência artificial na advocacia não pode ser impulsiva nem pulverizada. Nós propusemos que ela precisa ser...
Em 17 de março de 2026, entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), conhecido como ECA Digital, que estabelece no Brasil um marco regulatório específico para a proteção de crianças e adolescentes em...
Encat e RFB publicam Manual de Orientação do Contribuinte sobre a NF-E ABI – modelo 77. Manual trata da nota fiscal eletrônica de alienação de bens imóveis.
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