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Entenda os efeitos do Acordo Mercosul–EFTA sobre tarifas, regras de origem, compras públicas e serviços digitais no Brasil.
Consulta pública da Portaria 461/26 propõe modernizar a Portaria 530/19, com fim do teto de 25% para extensão de prazo e mais flexibilidade nos arrendamentos portuários.
Sefaz/RJ confirma a extensão automática dos TAREs de três para cinco anos, sem requerimento ou aditamento pelos beneficiários.
Entenda o que é um plano de gerenciamento de crises, o que ele deve conter e como elaborar, testar e atualizar um plano eficaz para sua empresa.
Riocomex: veja requisitos, documentos e prazos do novo regime de ICMS para importadores no Rio de Janeiro e saiba como aderir.
O STJ decidiu que o banco que atua só como credor fiduciário em incorporação imobiliária não responde por vícios ou atraso na obra. Entenda o critério funcional adotado.
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