Publicações
Neste novo episódio do Boletim Tributário, Fernando Munhoz e Janaína Castro analisam uma das mais relevantes mudanças recentes no sistema recursal brasileiro: a regulamentação do requisito da relevância da questão de direito federal para a...
Receita Federal abre consulta pública sobre a atualização dos regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias e seus impactos no comércio exterior.
A ADC 80 do STF endurece os critérios de acesso à Justiça Gratuita trabalhista e sinaliza uma mudança estrutural no contencioso trabalhista.
Entenda a controvérsia sobre a incidência de IRRF nas distribuições de FIIs a outros fundos e os reflexos da Lei 14.754/23 na jurisprudência do CARF.
Entenda o novo regime voluntário de reporte de sustentabilidade da Resolução CVM 244/26 e os impactos para companhias abertas, fundos e securitizadoras.
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