Publicações
Decreto 13.146/26 regulamenta a PNMCE, CIMCE aprova lista de 27 minerais críticos e estratégicos e MP 1.399/26 zera o Imposto Seletivo sobre a mineração em 2027.
Entre os dias 9 e 20 de novembro de 2026, Antália, na Turquia, sediará a COP 31. A conferência chega em um momento de transição: durante e após a COP 30, realizada em Belém, em novembro de 2025, a agenda climática passou da fase de...
MP 1.399/26 fixa as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, e PEC 22/26 evita hiato com o fim do IPI. Veja os setores afetados.
STJ decide que herdeiro que ocupa imóvel da família por tolerância não adquire a propriedade por usucapião, mesmo após décadas.
Entenda por que a exclusão de veículos destinados à locação do crédito de PIS e Cofins em 1/48 avos, previsto no § 14 do artigo 3º da Lei 10.833/03, não tem amparo legal.
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de outubro de 2026, a Consulta Pública nº 2/2026 e a Consulta Pública nº 3/2026, do Colegiado da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP). As consultas submetem a comentários...
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