Publicações
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de outubro de 2026, a Consulta Pública nº 2/2026 e a Consulta Pública nº 3/2026, do Colegiado da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP). As consultas submetem a comentários...
Entenda os limites legais e os riscos trabalhistas para empresas que usam inteligência artificial em demissões, da LGPD à Súmula 443 do TST e ao PL 2.338/23.
A Anvisa abriu 4 consultas públicas para recebimento de contribuições para revisão parcial do marco regulatório para o processamento de dispositivos médicos, o que deve resultar na atualização denormas editadas há quase duas...
Resolução Conjunta 21/26 amplia a JSR para compartilhamento de dados no Open Finance e reforça regras para parcerias e agregadores.
Fim da escala 6x1: entenda o que muda com a EC 141, os prazos para a jornada de 42 e 40 horas, os dois dias de descanso e os impactos na folha das empresas.
Aneel abre consultas públicas, até 30 de outubro de 2026, sobre os efeitos da reforma tributária em tarifas, contratos regulados, encargos e bases de remuneração do setor elétrico.
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