Publicações
Nota Técnica 2026.007 viabiliza NF-e sem Inscrição Estadual para contribuintes exclusivos do IBS e da CBS e centraliza a autorização na SVRS.
Entenda como o Programa Nacional de Conformidade Tributária da RFB e do CGIBS orienta empresas na transição para o IBS e a CBS.
Ajuste SINIEF 34/26 diferencia os procedimentos para recusa parcial de mercadorias e transfere ao destinatário contribuinte a emissão da NF-e de saída.
Ajuste SINIEF 27/26 adia para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de notas de débito e crédito do ICMS e orienta a adaptação dos sistemas.
Entenda o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS 2/26, que cria evento para vincular NF-e e NFC-e a pagamentos e amplia os meios do split payment.
Entenda as mudanças das Resoluções CGSN 190/26 e 191/26 no Simples Nacional, incluindo IBS, CBS e a NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP.
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