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Machado Meyer promove webinar exclusivo sobre operacionalização da Reforma Tributária em 2026
A área de Tributário do Machado Meyer tem conduzido uma análise aprofundada da reforma, assessorando diversas companhias na compreensão e adaptação às novas regras.
Novo prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
Prorrogado o prazo para georreferenciamento de imóveis rurais limite agora para regularização de todos os imóveis é até 29 de outubro de 2029.
Senado aprova o PLP 108/2024: mudanças no ITCMD e impactos para o planejamento sucessório e patrimonial
Nova legislação traz alíquotas progressivas, amplia a base de cálculo e exige revisão urgente das estratégias de sucessão e proteção patrimonial.
Brasil assina a convenção multilateral Beps
Brasil assina a Convenção Multilateral Beps, que implementa medidas para prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros.
STJ estabelece diretrizes inéditas sobre herança digital
Terceira Turma do STJ cria precedente sobre herança digital e reconhece a figura do inventariante digital ao julgar o REsp 2.124.424.
Innovation Summit: Legal Design e multidisciplinaridade no direito
Neste episódio da nossa série sobre inovação e Legaltech, o sócio Sávio Andrade conversa com Lucas Pena, CEO da Pact Legal Insights, sobre os desafios e transformações da prática jurídica contemporânea. Entre os pontos comentados...
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