Publicações
A Lei nº 15.471/2026 instituiu a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS), com o objetivo de reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país no setor de saúde, fomentar a inovação e o...
Entenda como funciona o teste de procedimentos instituído pela Portaria Coana 201/26 para o diferimento do pagamento de tributos na importação de operadores certificados no Programa OEA.
O CNJ confirmou que a alienação fiduciária de imóveis pode ser formalizada por instrumento particular, independentemente de o credor integrar o SFI ou o SFH, reduzindo custos e riscos para o mercado imobiliário e financeiro.
Entenda a nova sobretaxa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, cumulativa à sobretaxa de 25%, e seus impactos para empresas exportadoras.
Entenda como a evolução do entendimento da Receita Federal sobre premiação, à luz das Soluções de Consulta Cosit 151/19, 10/26 e 91/26, impacta os programas de premiação das empresas.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar ("ANS") publicou o Edital de Chamamento Público ANS nº 4/2026, com o objetivo de colher dados e informações de empresas e entidades que atuam no mercado de cartões de desconto, cartões pré-pagos ou...
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