Publicações
Entenda o que o Carf decidiu sobre a tese do benefício líquido da Solução de Consulta Cosit 12/22 e os argumentos para excluir integralmente créditos outorgados de ICMS do IRPJ e da CSLL.
STF decide, no Tema 1.348, que a imunidade de ITBI na integralização de capital com imóveis é incondicionada, mesmo para empresas imobiliárias. Entenda os impactos.
STF reconhece, no Tema 1.348, imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital de sociedades com atividade imobiliária, limitada ao valor do capital.
Entenda como a nova redação do art. 138 do CTN e a diretriz de autorregularização da LC 225/26 afetam a denúncia espontânea e por que a reforma deixou de resolver a questão das obrigações acessórias.
Nota Técnica 2026.007 viabiliza NF-e sem Inscrição Estadual para contribuintes exclusivos do IBS e da CBS e centraliza a autorização na SVRS.
Entenda como o Programa Nacional de Conformidade Tributária da RFB e do CGIBS orienta empresas na transição para o IBS e a CBS.
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