Por Marta Sfredo
Uma nova regulamentação da xerife do mercado de capitais brasileiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode finalmente dar aquela avalancada esperada há anos na negociação de ações no Brasil. Está em audiência pública até 19 de dezembro a obrigatoriedade para as empresas de capital aberto de oferecer canais de participação e votação à distância nas assembleias gerais. Conforme Evandro Luis Pippi Kruel, do Machado Meyer, a proposta pode representar uma revolução na gestão das empresas que negociam ações em bolsa. Na primeira etapa de implantação, a proposta é ter um sistema misto, com acesso via online mas complementação física do processo, até para não onerar demais as empresas. Mas Kruel destaca que, pelas regras, será possível aos acionistas, desde que alcancem certa quantidade de votos, até incluir assuntos que não contam da pauta oficial.
- É um passo na democratização da participação de acionistas nas decisões - avalia o advogado.
Zero Hora, p. 21
