O governo federal publicou na terça-feira, 7, o decreto presidencial que regulamenta a Lei da Pesquisa Clínica (Lei nº 14.874), estabelecendo as diretrizes para realização de estudos clínicos com seres humanos no Brasil. Aguardado há mais de um ano, o ato indica o início da regulamentação e de marcos legais para a pesquisa no país. O texto estabelece pontos importantes, como a criação da estrutura de funcionamento do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, os prazos de aprovação de projetos, os critérios de classificação de risco dos estudos e de priorização de pesquisas. Por isso, foi bem avaliado pelo setor, que agora espera os próximos passos ao mesmo tempo em que traz pontos de atenção.
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(Futuro da Saúde - 07.10.2025)
