O lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2010, no auditório da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça, reuniu nesta terça-feira (30/11) cerca de 250 pessoas. Participaram do evento os desembargadores presidentes das seções de Direito Público e Privado do TJ-SP, respectivamente, Maia da Cunha e Luís Antonio Ganzerla; o presidente da Apamagis, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o anfitrião do evento; o presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra; o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D′Urso; o chefe da Casa Civil do governo paulista, Luiz Antônio Guimarães Marrey; o secretário de Justiça, Ricardo Dias Leme, que representou o governador Alberto Goldmann; e o ex-governador do estado, Cláudio Lembo; dirigentes do Ministério Público paulista; dos dois TRTs do estado; da justiça federal; da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública-Geral paulista.

Na abertura do evento, o diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer, afirmou que o Anuário registra um momento histórico do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Esse trabalho apresenta o perfil dos desembargadores e das suas Câmaras. Reúne os principais julgamentos, de acordo com a relevância jurídica, traz os novos paradigmas elaborados com o talento dos julgadores no exercício jurídico para resolver conflitos e atender o interesse social." 

Em seguida, a palavra foi passada ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D′Urso, que enalteceu o trabalho da ConJur. "O Anuário revela-se um instrumento de trabalho eficaz para quem trabalha com o Direito, que vai servir de referência para os estudantes".

O presidente da Apamagis, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, afirmou que o Anuário demonstra o esforço em aproximar o Judiciário da comunidade. "A publicação traz o perfil de pessoas com preparo técnico e humanístico e que possuem sensibilidade para decidir sobre os conflitos no estado". Mascaretti também falou sobre a dificuldade de equacionar a quantidade de decisões sem perder a qualidade dos julgamentos. "O desembargador deve dar uma decisão justa, e não trabalhar para cumprir metas". 

Para Mascaretti, "o Anuário é um trabalho bem realizado, pois mostra a grandiosidade do TJ paulista. Essa publicação é muito importante porque aproxima o judiciário dos jurisdicionados. Sem falar que São Paulo é realmente um planeta, e por este motivo, o juiz não abre mão da consciência e da ciência pra decidir". 

Para o advogado o Antonio Corrêa Meyer e para a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise, o Anuário é extremamente útil para a advocacia. “Eu consulto a publicação com muita frequência para identificar a personalidade dos julgadores”, disse Meyer. Ivette completa afirmando que “é essencial saber quem são seus julgadores para conhecer a opinião e inclinação de cada um. O Iasp louva a iniciativa”. Assim como eles, o advogado Manuel Alceu Ferreira disse que “o Anuário funciona como um instrumento indispensável na vida do advogado, pois através dele o operador do direito conhece o Judiciário. Ele é tão bom e essencial quanto um Código”, afirmou.

De acordo com o desembargador Décio Notarangeli, “o Anuário é importante porque faz uma divulgação da composição do Tribunal. Além de transmitir informações importantes e de difícil acesso sobre os magistrados que a sociedade não dispunha. É um referencial para consulta quando não existia nada do gênero”, assegurou.

O advogado Pierpaolo Bottini vai além. Para ele, o anuário não é apenas um instrumento de consulta, “é um instrumento de políticas públicas porque a partir das informações é possível melhorar o Judiciário”, declarou. Assim como ele, o advogado Eduardo Muylaert, afirmou que “é muito importante para conhecer melhor o Tribunal, para assim melhor estimá-lo”. No mesmo sentido pensa o advogado e vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystobolo de Oliveira Freitas. Para ele, “o anuário oferece informações fundamentais para o exercício da profissão, faz o advogado entender como está o Judiciário. É uma fonte de ricas informações.”

A defensora pública-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli, afirmou que a edição é muito importante porque pela primeira vez a Defensoria Pública entra no anuário e “isso auxilia a população a conhecer o serviço prestado. Esperamos contribuir na próxima edição apresentando dados sobre a Defensoria em São Paulo”, argumentou.

Os desembargadores Fernando Antonio Maia da Cunha e Octávio Augusto de Almeida Toledo disseram que o Anuário é um trabalho grandioso. “Pela leitura que fiz me ficou a impressão da realidade que o tribunal vive: o de acabar com o acervo. Ele reflete o bom trabalho que vem sendo feito no TJ”, declarou Cunha. Já Toledo disse que “o anuário é um instrumento indispensável e extremamente democrático na medida em que expõe o perfil dos julgadores”. 

Leia depoimentos sobre o Anuário da Justiça de São Paulo

Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, vice-presidente judicial do TRT-5O Anuário tem o importante papel de dar visibilidade ao Judiciário, que a população pouco conhece. A atual direção do TRT de Campinas está trabalhando para dar divulgação ao trabalho dos seus integrantes e de aproximar a população. Em dia de sessão, é comum recebermos a visita de estudantes de Direito e também do ensino médio.

Desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, presidente da Comissão de Imprensa do TJ paulistaO Anuário humaniza o Judiciário, os desembargadores. Chega para acabar com a imagem de que a Justiça é fria, impessoal.

Desembargador Renato NaliniSe a Constituição Federal fala em publicidade dos atos e adotamos a transparência como um princípio a ser seguido, o Anuário é uma grande contribuição até mesmo para nós, desembargadores de um tribunal tão grande, nos conhecermos e sabermos um pouco mais de cada um.

Desembargador Carlos Henrique AbrãoO Anuário é uma ferramenta importante para identificarmos os principais problemas dos jurisdicionados e pensarmos soluções para resolvê-los. O Judiciário paulista ainda não conseguiu lidar com a escalada explosiva de processos. Falta investir na virtualização dos processos, falta recursos humanos e financeiros.

Alberto Zacharias Toron, criminalistaO Anuário é uma publicação prestigiada e importante para conhecer o Judiciário. Além de dar um feedback para o juiz, que pode rever os rumos de suas decisões.

Luiz Antonio Guimarães Marrey, Chefe da Casa Civil do governo paulistaO Anuário é um trabalho extraordinário. No Brasil, foi a primeira vez que um trabalho de apresentação do Judiciário foi feito para atualizar o profissional do Direito. É importante conhecer o seu ambiente de trabalho e planejar.

Ricardo Dias Leme, secretário de Justiça de São PauloO Anuário tem um papel importante. Traz uma radiografia do Judiciário que ajuda a sociedade a conhecer quem julga os seus casos. É o primeiro contato com o julgador. Além de ser útil para todos os profissionais de Direito, para que conheçam como pensam os desembargadores.

Cláudio Lembo, ex-governador de São PauloO Anuário transformou-se num instrumento necessário de trabalho. Com ele, sabemos de todos os andamentos do Judiciário e até o aspecto psicológico do juiz na hora de decidir, o que torna a publicação indispensável.

Celso Mori, sócio do Pinheiro Neto AdvogadosA atuação do Judiciário é de interesse público. Portanto, é de grande importância todos os meios e mecanismos, como o Judiciário, que aproximam a Justiça. O Anuário quebrou o pradigma de segregação do Judiciário e sinaliza o caráter público da atuação da Justiça brasileira.

Advogado Gilberto FragaHá muito tempo São Paulo carecia de um trabalho como o do ConJur. Nós do contencioso temos muito interesse em saber como funciona o Tribunal de Justiça.

Desembargador Andre Gustavo Correa de AndradeO Anuário apresenta uma face mais humana do poder judiciário para seus jurisdiciona-dos, que são de carne e osso.

Desembargador Ricardo Gustavo também elogiou o Anuário da Justiça, e afirmou que ele colabora para a transparência do Poder Judiciário"

Advogado Sérgio TostesO Anuário permite a transparência do Judiciário assim como é feito nos tribunais superiores. Faz com que o juiz saia do casulo. Tem a função de tirar a grande cortina de quem são os bons e maus juízes.

Desembargador Paulo MaurícioÉ muito importante para o Judiciário para conhecer o nosso trabalho, porque a revista está divulgando uma situação que realmente acontece.

Saiba quem compareceu no lançamento do Anuário:

Executivo

Ricardo Dias Leme – Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania – representando o Governador Alberto Goldman

Luiz Antonio Guimarães Marrey — Chefe da Casa Civil do governo paulista

Cláudio Lembo — Secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo e ex-governador do Estado

Justiça paulista

Sérgio Rui da Fonseca – Juiz Assessor da Presidência, representando o presidente Viana Santos

Fernando Antonio Maia da Cunha  — desembargador – Presidente da Seção de Direito Privado

Luís Antônio Ganzerla  — desembargador – Presidente da Seção de Direito Público

Antonio Benedito Ribeiro Pinto  — desembargador

Carlos Henrique Abrão — desembargador

Antonio Roberto Midolla  — desembargador  

Arthur Marques — desembargador 

Décio Notarangeli – desembargador, integrante da Comissão de Imprensa do TJ-SP

Fábio Poças Leitão — desembargador

João Alberto Pezarini — desembargador

José Geraldo Barreto Fonseca — desembargador

José Jacob Valente — desembargador

José Percival Albano Nogueira Junior — desembargador

José Reynaldo — desembargador

Luiz Augusto de Salles Viera  — desembargador

Miguel Angelo Brandi Junior  — desembargador

Otávio Augusto de Almeida Toledo — desembargador

Renato Nalini — desembargador 

Sidney Romano dos Reis — desembargador

Vanderci Álvares — desembargador

Zélia Maria Antunes Alves – desembargadora

Mauricio Rosa – representando o desembargador Coimbra e Schmidt

Renata Maria Marcondes Pontes,  técnica judiciário – representando desembargador João Morenghi

Justiça Federal paulista

Ali Mazloum – Juiz Federal SP

Casem Mazloum – Juiz Federal SP

Luís Gustavo Bregalda Neves – juiz federal

Paulo Sérgio Domingues – Juiz federal SP

Daldice Maria Santana de Almeida – 1ª Vara de Santos

TRT

Sonia Maria Prince Franzini – desembargadora — Vice-Presidente TRT-2

Eduardo Benedito de Oliveira Zanella — desembargador Vice-Presidente Judicial do TRT-15 representando o ex-presidente Luís Carlos Cândido Martins Sotero Silva

Ana Paula Pellegrina Lockmann — desembargadora  TRT-15

Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani — desembargador TRT-15

Legislativo

Vereador Cláudio Fonseca

Vereador Paulo Frange e Esposa Bernadete Frange

Defensoria

Daniela Sollberger Cembranelli – Defensora Pública Geral do Estado

Ministério Público

Airton Florentino de Barros – procurador de Justiça – MP-SP

Rolando Maria da Luz – procurador de Justiça – MP-SP

Entidades

Luiz Flávio Borges D’Urso – Presidente OAB-SP

Arystóbulo de Freitas – Vice-presidente da AASP

Ivete Senize Ferreira –  Presidente IASP

Carlos Mateucci, vice-presidente do Cesa e sócio do Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados

André de Almeida — Presidente da Federação Interamericana de Advogados

Antonio Carlos de Toledo Negrão — Diretor Jurídico da Febraban

Luiz Carlos Ribeiro da Silva – Conselheiro da OAB-SP

Romualdo Galvão Dias – Conselheiro da OAB

Paulo Roberto Yong – OAB-Jabaquara/Saúde

Bento Pucci – representando o presidente da OAB-Barueri –  José Aumir

Eduardo Papamanoli Ribeiro — Presidente Núcleo de Pesquisa Jurídicas OAB-Campinas

Yvone Barreiros Moreira – Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do TJ-SP

Advocacia

Adriana Rits Garcia Rodrigues – Rodrigues Junior Advogados

Alberto Zacharias Toron – Toron Advogados

Arnaldo Malheiros

Alexandre Fidalgo – Lourival J Santos Advogados

Alexandre Wald – Wald Associados

Ana Paula Simoes C. Rizzo – Barbosa Mussnich Aragão Advogados

André de Albuquerque Cavalcanti Abbud – Barbosa Mussnich Aragão Advogados

Antonio Carlos de Oliveira Freitas – Luchesi Advogados

Antonio Corrêa Meyer – Machado Meyer Sendacz Opice Advogados

Antonio Craveiro Silva – Craveiro Advogados

Antonio Penteado Mendonça – Penteado Mendonça Advocacia

Arnoldo Wald Filho, conselheiro federal da OAB

Bruno Boris – Fragata Antunes Advogados

Camila Vergueiro Catunda – Felsberg e Associados

Carlos Braga – Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados

Carlos José Santos da Silva – Machado Meyer Sendacz Opice Advogados

Carlos Miguel Castex Aidar

Carlos Persoli – Mundie e Advogados

Carolina Memran — Koury Lopes Advogados

Carolina Nagai – Diamantino Advogados

Carolina Mendes Bento Ferreira – Almeida Bugelli e Valença Advogados

Cassio Namur — Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados

Celso Cintra Mori – Pinheiro Neto Advogados

Celso Simões Vinhas – Vinhas Advogados

Cesar Augusto Alckmin Jacob – Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

Cristiano Kozan – Mundie e Advogados

Daniella Zagari Gonçalves – Machado Meyer Sendacz Opice Advogados

Daniela Dambrosio – Rubens Naves Advogados

Danilo Pereira – Demarest & Almeida Advogados

David Rechulski  — Rechukski Advogados

Décio Policastro – Araújo Policastro Advogados

Edgar Vidigal de Andrade Reis – Turci Advogados

Eduardo Augusto Muylaert Antunes — Muylaert Livingston e Kok Advogados

Eduardo Nobre – Leite, Tosto e Barros Advogados

Eduardo Diamantino Bonfim Silva – Diamantino Advogados

Eduardo Elias – Décio Freire Advogados

Ernesto Tzirulnik  — Ernersto Tzirulnik Advogados

Fábio Carvalho — Fábio Carvalho Advogados

Fábio Mesquita Ribeiro – Mesquita Ribeiro Advogados

Fábio Tavares – Décio Freire Advogados

Felipe Evaristo dos Santos Galea – Barbosa Mussnich e Aragão Advogados

Felipe Fialdini — Fialdini, Guillon Advogados

Fernanda Teixeira Zanoide de Moraes – Zanoide de Moraes, Peresi & Braun Advogados

Fernando Eduardo Serec – Tozzini Freire Advogados

Fernando Facury Scaff – Silveira, Athias, Soriano de Mello Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados

Fernando K. Lottenberg — Lottenberg Advogados

Flávio José de Souza Brando — Brando e Associados

Francisco de Paula Bernardes Junior — Fialdini, Guillon Advogados

Gabriel Seijo — Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados

Horacio Bernardes Neto — Xavier, Bernardes, Bragança Advogados

Henrique Costa de Souza  – Osvaldo C. Souza e Associados

Igor Mauler Santiago e Esposa — Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados

Joel Luiz Thomaz Bastos – Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados

José Augusto Rodrigues Junior – Rodrigues Junior Advogados

José Dilecto Craveiro Sálvio – Crivelli Advogados

Kalil Jaluul – Roncato Advogados

Lauro Cavallazzi Zimmer – Bornhausen & Zimmer Advogados

Leandro Brudniewski — Barbosa, Müssnich & Aragão

Leonardo Adriano Ribeiro Dias – Turci Advogados

Ligia Regini da Silveira — Barbosa, Müssnich & Aragão

Livia Carvalho – Diamantino Advogados

Lucas Batistuzo Gurgel Martins – Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados

Luis Eduardo Serra Neto – Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

Luiz Cascaldi – Siqueira Castro Advogados

Luiz Fernando Fraga – Barbosa Mussnich e Aragão Advogados

Marcelo Campos – Diamantino Advogados

Marcelo Gatti Reis Lobo — Dabul e Reis e Lobo Advogados

Marcelo Manhães de Almeida — Advocacia Manhães de Almeida

Marcio Pestana  — Pestana e Villas Boas Advogados

Marco Gasparetti – Mundie e Advogados

Marcos Paulo Passoni — Suchodolski Advogados Associados

Marcos Vinicius Caobianco – Décio Freire Advogados

Maria Adelaide de Campos França – Da Costa Fernandes Advogados

Maria Giselda Silva Bahia – Bahia e Associados

Maria Isabel Alvarenga — Brandão Couto Advogados

Maurício Zanoide de Moraes – Zanoide de Moraes, Peresi & Braun Advogados

Mauricio Leite – Leite, Tosto e Barros Advogados

Mauro Grinberg – Grinberg, Cordovil e Barros Advogados

Maximilian Fierro Paschoal – Pinheiro Neto Advogados

Osvaldo Costa de Souza – Osvaldo C. Souza e Associados

Patrícia Andriette — Machado Meyer Sendacz Opice Advogados

Priscila Arruda — Lourival J Santos Advogados

Patrícia Rios – Leite, Tosto e Barros Advogados

Patricia Oliveira — Barros Ribeiro Advogados

Pedro Wanderley Roncato – Roncato Advogados

Pierpaolo Bottini – Bottini & Tamasauskas Advogados

Rafael Barreto Bornhausen – Bornhausen & Zimmer Advogados

Rafael Correa Fuso – Salusse Marangoni Advogados

Raquel Mansanaro – Barbosa Mussnich e Aragão Advogdos

Renan Frediani Torres Peres – Barbosa Mussnich e Aragão Advogados

Renata Faria — Brandão Couto Advogados

Renata Guimarães – Guimarães Bastos Chieco Advogados

Renata Mei Hsu Guimarães — Guimarães Bastos Chieco Advogados

Renato Pinheiro – Renato Pinheiro Associados

Roberto Quiroga — Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Roberto Teixeira – Teixeira, Martins Advogados

Rodrigo Dall’Aqua – Oliveira Lima, Hungria, Dall’Aqua & Furrier Advogados

Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro – Barros Ribeiro Advogados

Rodrigo Persone Prestes Camargo – Pinheiro Neto Advogados

Rodrigo Ribeiro – Barros Ribeiro Advogados

Sandra Helena de Oliveira – Almeida Ribeiro Advogados

Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro – Almeida Ribeiro Advogados

Sergio Renault

Sergio Zahr Filho – Nasser Sociedade de Advogados

Stefne M. Vicente Ferraz – Da Costa Fernandes Advogados

Tallis Arruda — Lourival J Santos Advogados

Thiago Elias – Mundie e Advogados

Thomaz Luiz Sant′ Ana – Barbosa Mussnich e Aragão Advogados

Umberto Gordilho dos Santos Neto – Gordilho Napolitano e Checchinato Advogados

Valdirene Laginski – Fraga, Bekierman Pacheco Neto Advogados

Valter Wigderowitz — Brandão Couto Advogados

Vera Lúcia Santos de Souza – Osvaldo C. Souza e Associados

Vitor Gomes — Barros Ribeiro Advogados

Zanon de Paula Barros – Leite, Tosto e Barros Advogados

Advocacia pública

José Luiz Souza de Moraes – representando Procurador Carlos José Teixeira de Toledo da PGE/SP

Rogério Emilio — Procuradoria Regional da União 3ª Região

Empresas e entidades

AILTON PORTO — Cosan S.A

Alice Saquy — Cosan S.A

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI — Cosan S.A

ANA PAULA CRIVELLARI — Cosan S.A

Andréa Godoi Batista – Gestora Jurídica HopiHari

Bruno Mondolfo — Cosan S.A

Daniel Barbara – Presidente Eugênio Publicidade

DANIEL BISCOLA PEREIRA — Cosan S.A

Danilo Beltrão — Behrgroup

Diogo de Carvalho Silva — Cosan S.A

Edenilson Aparecido Soliman — Banco Banif

EDUARDO FLUHMANN — Cosan S.A

Eliane Maciel Nakonierczjy — Cosan S.A

Elias Marques de Medeiros Neto — Cosan S.A

Elzeane da Rocha — Cosan S.A