Ao aprovar, ontem, a compra de ações minoritárias da TIM pela Telefônica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fixou uma nova orientação para o julgamento de negócios que envolvem participações minoritárias.
Os conselheiros decidiram que, nos casos em que empresas são rivais e uma adquira ações minoritárias da outra, deve existir uma barreira para evitar que elas troquem informações relevantes. Isso significa que diretores das empresas não poderão trocar informações confidenciais, estratégicas ou "concorrencialmente sensíveis".
"Essa decisão é um marco para o Cade nos casos de compra de participações minoritárias entre rivais", afirmou o relator do processo, conselheiro Carlos Ragazzo. Ele explicou que, em casos como esse, o investimento feito pelas empresas por meio da compra de ações vai funcionar apenas para a obtenção de lucros. "Elas não vão poder ter acesso a informações concorrenciais", enfatizou.
O Cade deve decidir em breve um caso semelhante: a compra de participações minoritárias na Cimpor pela Camargo Corrêa e pela Votorantim. A CSN queria comprar ações na cimenteira portuguesa, mas teve sua oferta recusada. Poucos dias depois, a Camargo e a Votorantim fizeram aquisições minoritárias na Cimpor, o que levou a CSN a recorrer ao Cade.
Para o advogado Tito Andrade, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, a sinalização de ontem foi importante porque os casos envolvendo participações minoritárias são constantes no órgão antitruste. "Esse é um tema que volta com alguma frequência, principalmente em questões de ′private equity′", afirmou Tito. "O voto de Ragazzo mostra como o conselho entende a questão, pois a decisão foi unânime", completou.
A compra de ações da TIM foi realizada por meio da Telco, sociedade formada por Telefônica, Assicurazioni Generali, Intesa Sanpaolo, Sintonia e Mediobanca. Ao fim, a Telco ficou com 23,74% das ações ordinárias emitidas pela TIM.
Em outro julgamento, o Cade assinou um acordo com o diretor-presidente da Tecumseh, Gerson Veríssimo, pelo qual ele vai pagar R$ 1,1 milhão e, em troca, terá suspenso contra si o processo em que estava sendo investigado por cartel no mercado de compressores (equipamentos utilizados em aparelhos de refrigeração, como freezers e geladeiras).
Ontem, Ragazzo foi sorteado como relator da fusão entre a Ricardo Eletro e a Insinuante.
(Valor Econômico 29.04.2010/Caderno D3)
(Notícia na Íntegra)
