O Banco Central (BC) está promovendo o Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País, cujo prazo de cadastramento encerra-se em 15 de dezembro. Estão obrigadas a efetuar o cadastramento: (i) as pessoas jurídicas sediadas no País com participação, direta ou indireta, de não residentes em seu capital de, no mínimo, 10% das ações ou quotas com direito a voto, ou 20% do capital total, em 31/12/2005; e (ii) as pessoas jurídicas sediadas no País, devedoras de créditos concedidos por não residentes, exceto créditos comerciais com prazo de até 360 dias, independentemente da moeda em que sejam denominados e de serem tais obrigações objeto de registro no BC, cujo saldo devedor de principal seja igual ou superior ao equivalente a R$100 mil, em 31/12/2005. A ausência de resposta ao Censo, bem como a prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora do prazo estabelecido poderá acarretar a imposição de multa de até R$ 250 mil. O preenchimento do questionário é feito exclusivamente pela Internet, no site www.bcb.gov.br.
Fontes: Flávia Ferraz - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Machado Meyer Data da inclusão: 07/11/2006 - 10:48:45