Dois estados brasileiros governados por aspirantes à corrida presidencial em 2010 destacam-se pelo uso de projetos de Parceiras Público Privadas (PPPs) como alternativas para atrair investimentos. Minas Gerais, de Aécio Neves, e São Paulo, de José Serra, têm avançado na aplicação do modelo, que segundo o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, tem mais chances de fracassar do que obter sucesso. "As licitações por PPP são boas, porque por um lado garante ao setor público que o serviço será prestado ao setor privado garante o retorno dos investimentos. No Brasil, porém, não dá certo pela falta de um marco regulatório consistente", diz Resende.
 
Ao menos no que tange credibilidade do arcabouço legal, os mineiros saíram na frente e elaboraram uma legislação para PPPs que serviu depois como exemplo implantado pelo governo federal. A primeira PPP implantada no estado foi para a recuperação e manutenção da rodovia MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo. "Como era um modelo ainda não consolidado no País, fomos avançando de com cautela", conta o subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas e Energia, Luiz Antônio Athayde.
 
Segundo ele, o sucesso do modelo em Minas está calcado no processo de discussão do tema e a opção foi começar por investimentos na área de infra-estrutura. "A MG-050 foi a primeira a operar pela PPP de concessão patrocinada, que prevê investimentos de R$ 712 milhões em 25 anos", disse. "A iniciativa contou com o apoio da população. Percebe-se o ganho que houve para região", conta Athayde.
 
No entanto, Minas Gerais é um dos estados mais afetados pela crise financeira, já que 75% dos investimentos são feitos por siderúrgicas e mineradoras, dois setores muito prejudicados no cenário atual. A Federação de Indústrias de Minas Gerais já coloca em dúvida se haverá caixa para continuar as obras em andamento.
 
Em São Paulo, José Serra (PSDB) assumiu o governo com o projeto de PPP da Linha 4 do Metrô pronto. Assinada em 2006, ela foi primeira do estado. Pelo contrato, o setor Público é responsável pelas obras civis e o setor privado entra com o material rodante e a operação. A linha terá 12,8 km de extensão e 11 estações. Prazo da concessão é de 32 anos e investimento total estimado em R$ 2,7 bilhões e o investimento do parceiro estimada em R$ 600 milhões. Este ano, o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) finalizou a contratação da PPP de concessão administrativa para Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba pela Sabesp. O objetivo é ampliar a capacidade de fornecimento de água tratada de 10 m³/s para 15m³/s, com investimento de R$ 310 milhões, pelo prazo de 15 anos.
 
Em 2008, o governo de Minas ampliou as PPPs no setor rodoviário e abriu um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), referente a 7 mil quilômetros de rodovias. "No início de 2009, vamos lançar o edital para a licitação das obras desse trecho que corresponde a 16 malhas", afirma.
 
O subsecretário diz ainda que está em fase de consulta pública o edital para a Parceria de contrato de concessão administrativa para a construção de seis unidades de centros administrativos, que funcionarão como uma espécie de `shopping de serviços para atender o cidadão'.
 
Outro edital foi elaborado para o projeto de PPP no sistema penitenciário. O contrato prevê a construção e manutenção de um complexo penitenciário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a criação de 3 mil vagas. A vigência do acordo será de 27 anos, dois dedicados à construção da infra-estrutura e o restante à operação do complexo.
Ainda em 2008, o governo de Minas apresentou ao governo federal proposta de criação de uma PPP para viabilizar a expansão do Metrô de Belo Horizonte.
 
O objetivo é ampliar a capacidade de transporte de 150 mil para 800 mil passageiros por dia. "Este é um projeto que está sendo tocado a seis mãos. Estado, município e governo federal", afirma Athayde. O governo estadual avança também no procedimento de manifestação de interesse do Campus da Universidade de Minas Gerais. "Estudamos agora um modelo de PPP para aplicar às facilidades funcionais do novo centro administrativo do estado, que abrigará 20 mil funcionários públicos. A idéia é ter a PPP no atendimento de serviço gerais como o de retrografia, alimentação, estacionamento, por exemplo", conta. A reforma do estádio Mineirão deverá ser também por meio de PPP. "E está sob análise primeira concessão de aeroporto no Brasil", completa.
 
No estado paulista está adiantado o processo para a PPP dos trens da Linha 8 (CPTM). O projeto, na modalidade concessão administrativa, prevê a reforma da frota atual e da aquisição de novos trens, incluindo a manutenção dessa frota pelo prazo de 30 anos. A primeira etapa da modernização será a reforma de 12 trens, e a segunda etapa a aquisição de 36 trens novos.
 
Está em fase de desenvolvimento e avaliação das alternativas de modelagem do projeto, de concessão administrativa, pelo prazo de 30 anos, do sistema único de arrecadação centralizada, para gerenciamento da arrecadação das tarifas públicas dos serviços de transportes de passageiros (municipal e metropolitano) por meio de cartões inteligentes (smart card) ou mídia equivalente. A estimativa de investimentos é de R$ 55,2 milhões.
 
Na opinião de Maria Virginia Mesquita e Gabriel Abdalah Mundim representantes do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, publicada em artigo, "o pioneirismo do Estado de Minas Gerais e dos Municípios de Rio Claro e da cidade de Rio das Ostras [com projetos nas áreas de transporte e saneamento básico, respectivamente] despontam como modelos bem sucedidos e as parceiras enfim aparentam ter se consolidado como um modelo de investimento em infra-estrutura que não mais inspira [tantos] receios", afirma.
 
Aeroportos
 
O secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Mauro Arce, afirmou recentemente que o projeto que prevê a licitação de 31 aeroportos no estado será levado ao Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas (PPP) ainda nesse mês. Se aprovado, explica, uma audiência pública para discutir o tema será convocada para o mês de janeiro. "A publicação do edital, no entanto, vai depender da repercussão entre os investidores", disse na ocasião, depois de participar de seminário sobre ferrovias, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A previsão é de que os aeroportos sejam agrupados em cinco lotes. Cada grupo contaria com um aeroporto maior.
 
Em São Paulo, José Serra (PSDB) assumiu seu mandato no governo com o projeto de PPP da Linha 4 do Metrô pronto.
 
(DCI – Comércio Indústria e Serviços, 29.12.2008)