A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que muda as regras para o licenciamento ambiental no país gerou forte reação entre ambientalistas, membros do governo e setores da sociedade civil. O texto, aprovado na madrugada do dia 17 julho, aguarda sanção presidencial e pode ser alvo de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso vire lei, há expectativa de que seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades que apontam várias inconstitucionalidades no texto.
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(Lex Legal Brasil - 22.07.2025)
