Divulgação que aconteceria em 7 de
agosto foi adiada para depois do dia 12; Planalto quer eliminar encargos e
reduzir conta de luz em, no mínimo, 10%
Naiara Infante Bertão
Agosto e setembro serão decisivos na
atual estratégia do governo federal de tentar dar uma guinada no ritmo de
crescimento da economia e, de quebra, reduzir o chamado “custo Brasil”. A
presidente Dilma Rousseff e sua equipe preparam três frentes de ação para
atingir estes objetivos, sendo uma delas a redução de encargos incidentes sobre
as tarifas do setor elétrico. Hoje, essas taxas representam cerca de 45% da
conta de energia, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia
Elétrica (Abradee). Com a extinção de alguns tributos, espera-se reduzir as
faturas de consumo de eletricidade da indústria em, no mínimo, 10% e aumentar
sua competitividade em relação a seus pares internacionais.
A proposta está em análise final no
Ministério da Fazenda. Fontes do setor acreditam que este novo pacote de Dilma
será divulgado logo após o término das Olimpíadas de Londres, a partir de 12 de
agosto. Uma das datas que chegou a ser cogitada era a próxima terça-feira, dia
7, quando a presidente se encontraria com 30 empresários em Brasília. A reunião
teve de ser cancelada, no entanto, porque o governo percebeu que não
conseguiria fechar as propostas a tempo. O mais provável agora é que a semana
que vem seja reservada a outro anúncio: as medidas para dinamizar a infraestrutura
do país, inclusive com concessões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias à
iniciativa privada. “O pacote de energia elétrica virá na sequência”, disse uma
fonte do setor elétrico. Até o fim do mês, o terceiro pacote – desoneração de
folha de pagamento de mais setores e a reforma tributária do PIS-Cofins – será
divulgado.
Corte – Encabeçada pelo diretor-geral
da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, a proposta de
corte nos encargos setoriais é discutida há mais de um ano pelo governo. O
assunto, porém, ganhou força nos últimos meses à medida que se aproximava o
prazo final para que o Palácio do Planalto reformule as regras do segmento
antes da renovação dos contratos de concessionárias (hidrelétricas,
termelétricas, distribuidoras e linhas de transmissão), que vencem a partir de
2015, e das rodadas de recompra de energia, que acontecem em dezembro.
Eduardo Bernini, ex-presidente da
Eletropaulo e consultor da área, explica que vencem em 8 de julho de 2015 as
concessões que foram prorrogadas em 1995. O detalhe é que há um dispositivo
legal que determina que o governo decida se renovará ou não os contratos 36
meses antes do vencimento.
Encargos – Os encargos que
provavelmente serão extintos são a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a
Reserva Global Reversão (RGR), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
No caso da CCC, todos os brasileiros
subsidiam desde a década de 1970 a produção de energia em regiões isoladas do
país – especialmente no Norte – por meio da queima de combustíveis fósseis. “A
conta já não faz mais sentido porque o Brasil está bem integrado e o próprio
governo estuda migrar a produção de energia térmica, de origem fóssil, para solar
ou eólica”, explica o consultor Mikio Kawai Junior, diretor da Safira Energia,
que atua em consultoria e comercialização no mercado livre.
A mesma lógica vale também para a
RGR, criada em 1957, que tem seus recursos investidos em projetos de universalização
do serviço (Luz Para Todos, por exemplo) e no Programa Nacional de Conservação
de Energia Elétrica (Procel).
Conta semelhante é a CDE,
implementada em 2002, que também fomenta projetos de universalização. “O
dinheiro da CDE, por exemplo, não agrega nada ao setor. É mal gerido. Nenhuma
usina está sendo construída com ele”, afirma Ricardo de Lima Assaf, sócio do
escritório de advocacia Machado Meyer.
O advogado fala ainda que, no caso do
Proinfa – fundo voltado ao desenvolvimento de energias alternativas, a exemplo
da biomassa e eólica –, os projetos para os quais foram alocados recursos desde
2004 foram bem-sucedidos e que essa indústria já está consolidada e
competitiva.
Apesar de ser difícil estimar com
exatidão quanto cada tipo de conta de energia terá de “desconto” com as novas
medidas, a presidente Dilma já sinalizou que não aceita porcentual inferior a
10%. O próprio ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, falou que o corte
ficará ao redor deste valor. Fonte do setor elétrico ouvida pelo site de VEJA
afirma que o Palácio do Planalto quer baixar principalmente os preços da
geração, que considera muito caros.
Impacto – Para dimensionar o impacto
desses encargos nos custos do setor, a Abradee explica que somente a decisão da
Aneel de estabelecer a CCC deste ano em 3,22 bilhões de reais, quase 50% menor
que o montante de 2011, já trouxe ganho aos consumidores. O reajuste médio das
tarifas neste ano deve ficar três pontos porcentuais abaixo do previsto. Com a
interligação do sistema de energia de Manaus ao resto do país no próximo ano,
haverá economia de 2,2 bilhões de reais na CCC. Subsidiar a capital amazonense
responde por perto de 40% deste encargo.
Segundo a Safira Energia, uma conta
da AES Eletropaulo – que atende a região metropolitana de São Paulo – ficará
14,5% mais barata se, por exemplo, os quatro encargos setoriais em revisão
forem efetivamente removidos na totalidade. RGR, CDE, CCC e Proinfa
representam, respectivamente, 1,1%, 4,6%, 6,7% e 2,1% das faturas dessa
distribuidora. Para uma indústria de alumínio, que tem 40% de seus custos
atrelados ao consumo de eletricidade, isso significa uma redução importante.
“Vale ressaltar que essa diminuição na conta deve surtir efeito em 2013. É uma
medida de longo prazo do governo”, ressalva Assaf, do Machado Meyer.
Estados – Além da questão dos
encargos, o Conselho Nacional de Política Fazendária e o Ministério da Fazenda
estão tentando negociar com os estados a redução do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) das contas de luz. Porém, neste caso, o governo
federal tem encontrado dificuldade porque é preciso construir um consenso entre
todos os membros da federação. Nenhum governador abre mão facilmente de
arrecadação. Devido ao impasse que se instalou nas negociações, é provável que
essa resolução não faça parte das medidas que serão anunciadas, nos próximos
dias, pela Presidência da República.
Bernini ressalta que a desoneração é
bem-vinda, mas precisa ser feita com cautela devido a seu impacto nas contas
públicas. “Essa desoneração não pode ser feita em detrimento da capacidade de
gerar recursos que inviabilizem os investimentos em expansão, manutenção e
melhoria de qualidade dos serviços”, diz.
(Veja online - http://veja.abril.com.br
05.08.2012)
(Notícia na Íntegra)