Com base nas recentes movimentações legislativas em torno do PLP 108/24, observa-se um esforço do Congresso Nacional para ajustar e complementar a LC 214/25, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Dentre as mais de 300 emendas apresentadas ao PLP 108/24, cerca de 50 refletem preocupações setoriais e técnicas, com potencial de impacto direto sobre a aplicação da LC 214, que regulamenta a reforma tributária, especialmente em setores estratégicos da economia.
Confira a matéria na íntegra.
(Migalhas - 08.08.2025)
