No âmbito do RE 1.415.115/PB, na sessão virtual que começa em 5 de setembro, o Plenário do STF vai analisar a existência de questão constitucional e repercussão geral da seguinte matéria:
Saber se é constitucional o Regulamento do benefício previdenciário complementar concedido pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Previ, que prevê critérios idênticos (para homens e mulheres) para a fixação do complemento da aposentadoria, levando em consideração, exclusivamente, o tempo de contribuição vertido.
Confira a matéria na íntegra.
(Editora Roncarati - 26.08.2025)
