Com análise de julgados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o livro oferece análise ampla das interações do princípio da livre concorrência com o exercício da competência tributária. São examinados os principais elementos de conexão entre o direito econômico e o direito tributário, considerando, além daquelas interações, as formas de intervenção do Estado no domínio econômico, o perfil federalista de Estado, as formas de exercício da competência tributária, entre outros temas de interesse público e privado.

(Valor Econômico 26.04.2011)

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