Concorrencial e antitruste
Ao fazer a dosimetria da multa, o Cade considera diversos aspectos além do ato deliberado de violação da lei.
O Cade já investigou diversos casos, mas nunca houve condenação. Portaria publicada em março deverá ajudar na análise e reduzir os custos de investigação.
Avaliar os riscos concorrenciais de joint ventures e conceber mecanismos de governança e protocolos antitruste é essencial para evitar que o Cade precise fazer uma análise mais longa do caso e até mesmo proponha a negociação de remédios para aprovar a operação.
Que aspectos uma empresa deve considerar ao adotar uma política de preço mínimo anunciado para que ela não viole as leis de concorrência?
Maria Eugênia Novis e Ana Carolina Lopes de Carvalho, sócias da área Concorrencial, debatem sobre a atuação do Cade em 2021 e as expectativas para a atuação do órgão em 2022. Dentre os assuntos abordados estão as mudanças na Superintendência-Geral e no Tribunal, o trabalho da Superintendência-Geral
Como o novo entendimento dá margem a interpretações, é recomendável, em determinados casos, fazer a avaliação no momento da assinatura do contrato e no momento anterior ao fechamento da operação.
Aplicação da nova metodologia ainda depende dos posicionamentos do presidente do órgão e de um conselheiro a ser nomeado
A não instauração de processo administrativo para apurar supostos ilícitos concorrenciais denunciados por signatários de acordos de leniência impediria a homologação desses instrumentos?
Troca de informações que permitam eliminar incertezas sobre comportamento estratégico dos concorrentes seria infração grave digna do mesmo tratamento dado a cartéis.
Iniciativas recentes do órgão indicam maior preocupação com práticas unilaterais, especialmente as que podem gerar dificuldades à atuação de concorrentes, como é o caso dos acordos de exclusividade de fornecimento ou distribuição.
Com 12 precedentes nesse sentido no momento, sendo três em 2020, a possibilidade de avocação não pode ser mais considerada remota. Análise de operações pode levar mais tempo e afetar a data inicialmente prevista para o fechamento do acordo.
Órgão faz levantamento histórico de transações realizadas por plataformas digitais nos últimos dez anos para identificar operações cuja notificação ainda possa ser requerida.
Página 2 de 5
