Tributário
Estados utilizam “gatilho” para majorar ICMS-ST. Procedimento não tem previsão em lei e impõe ao contribuinte apurar ICMS-ST por dois critérios distintos.
Novo leiaute da NF-E para a Reforma Tributária: Encat divulga mudanças em documentos fiscais eletrônicos e novos códigos para IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Receita Federal estabelece normas complementares sobre o Receita de Consenso, nova modalidade consensual para resolução de conflitos fiscais.
Nesta edição, o sócio André Menon conversa com a advogada Luciana Figueiredo Rocha sobre as novidades da quinzena. Entre os assuntos, estão o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1349539, em que o STF entendeu que não incide Imposto de...
Prefeitura de São Paulo reabre prazo para ingresso no PPI 2024. Novo período para adesão teve início em 5 de novembro e vai até 31 de janeiro de 2025.
Reforma tributária: empresas do setor de incorporação imobiliária precisam analisar atentamente as alterações para poder se adaptar e prosperar.
Ao extinguir PIS, Cofins, ISS e ICMS, Reforma Tributária vai eliminar diversos incentivos fiscais para projetos de geração distribuída.
Neste episódio, os sócios Andre Menon, Bruna Marrara, Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam sobre as principais novidades em matéria tributária da quinzena.
Confaz publica Convênio ICMS 109/24, que altera as regras na transferência de créditos de ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular.
Neste episódio, a sócia Bruna Marrara conversa com a advogada Clarissa Torrente sobre a Medida Provisória 1262/2024 e a Instrução Normativa 2228/2024. Acompanhe na íntegra!
MP 1.262 alinha Brasil a padrões tributários internacionais. Adicional da CSLL faz parte do processo de adaptação da legislação brasileira às RegrasGloBE.
Lei 14.973/24, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 setembro deste ano, traz importantes alterações nas regras tributárias.
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