Tributário
Nesta quinzena, o sócio André Menon conversa com a advogada Clara Gomes sobre as principais novidades do período.
Portaria Coana 165/24 dispõe sobre as operações de importação e os procedimentos para o processamento do despacho de importação com base na Duimp.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1191, que diz respeito a impossibilidade de se exigir do varejista a autorização dos consumidores finais no pedido de restituição do valor de ICMS substituição tributária recolhido à m
Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1245, onde o STJ analisou o cabimento de ações rescisórias com o objetivo de modificar coisas julgadas a uma posterior modificação da jurisprudência.
Entenda o que é stock options e os impactos do acórdão CARF no cenário atual com base no julgamento do Tema 1.226 no STJ.
Confira as novidades tributárias do último período, detalhadas por André Menon, Diana Lobo e Janaína Castro.
No segundo episódio da nossa série especial sobre Reforma Tributária, os sócios André Menon e Bruna Marrara conversam sobre os reflexos do tema para os Fundos de investimento.
Neste episódio, os sócios André Menon e Martina Zajakoff comentam sobre os desdobramentos do PLP 68/2024, especialmente no capítulo 5, que trata das operações com bens imóveis.
Apesar de decisão do STJ, são comuns autuações fiscais que consideram indevido o creditamento de ICMS oriundo da aquisição de produtos intermediários.
A necessidade de analisar o mérito de embargos à execução fiscal relativos à compensação não homologada opostos antes do julgamento do EREsp 1.795.347/RJ.
Alteração no artigo 1.003, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil flexibiliza a necessidade de comprovação de feriado local na apresentação de recurso.
Proibição de importar bens de capital usados precisa observar os limites impostos pela Constituição Federal para não prejudicar os interesses nacionais.
Página 19 de 46
