Tributário
Nesta edição, André Menon, Diana Lobo e Priscila Coelho, do time Tributário, comentam as principais novidades da área.
Entendimento da Sefaz/SP sobre estadia de mercadorias em transit point ou crossdocking para transbordo de cargas impacta a cobrança de ICMS.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, André Menon e Guilherme Rubin, do time Tributário, comentam sobre o Decreto nº 63.
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cria novas turmas de julgamento. Medida deve ajudar a reduzir o estoque de processos.
Decreto publicado pelo governo do estado do Rio de Janeiro estabelece regras e procedimentos sobre o ICMS em importações temporárias ou definitivas.
Neste episódio, André Menon, Fernando Munhoz e Fernanda Baracui, sócios e advogada do Tributário, comentam sobre a Portaria 1.
Nesta edição, Fernando Munhoz, sócio de Tributário, comenta sobre o uso da modulação de efeito de decisões pelo Superior Tribunal de Justiça.
A Medida Provisória 1.
Projeto de Lei 508/24 apresentado no Senado tem o objetivo de consolidar as principais normas relacionadas ao comércio exterior em um único diploma legislativo.
Arrolamento de bens e direitos de pessoa física para quitar débitos tributários de empresas deve observar o princípio da responsabilidade solidária.
É indevida a exigência de juros de mora sobre parcela anistiada de multas de ofício e multas isoladas no Refis e no cálculo dos débitos liquidados
No primeiro episódio do ano, André Menon e Bruna Miguel, sócios de Tributário, comentam sobre a ADC 49, que trata da ausência de incidência de ICMS nas operações de transferência entre mercadorias de estabelecimentos do mesmo contribuinte; a reanálise do STF sobre o Difal em 2023, por meio das ADIs
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