Tributário
A inconstitucionalidade do IOF sobre as operações de risco sacado. Tributo não pode incidir nessas operações se a parte cedente não tiver coobrigação
Aumento do IOF desvirtua sua função de controlar e estimular a estabilidade do sistema financeiro e dá a ele caráter de instrumento arrecadatório.
Nota técnica publicada pelo Encat traz orientações sobre a implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e)
Reforma Tributária: Receita Federal divulga nova tabela de código de classificação tributária do IBS e CBS, alinhada às diretrizes da LC 214/25.
RFB iniciará testes do sistema de apuração da CBS em 1º de julho. Implementação será gradual e contará com a participação de empresas convidadas
Diferença das alíquotas estaduais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode criar uma nova guerra fiscal entre estados.
Neste ebook, apresentamos as principais modificações referentes aos tópicos abaixo, indicando alguns pontos que merecem atenção especial.
Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das alíquotas do IOF – imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros - para aumento da arrecadação. Essas mudanças, porém, levantam dúvidas...
A pejotização sob a ótica do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): os desafios para empresas e trabalhadores nos novos modelos de contratação.
Alterações da LC 214/25 propostas em abril. Destaque para o PLP 79/25, que propõe excluir a indústria do refino de petróleo dos incentivos fiscais da ZFM.
O programa Receita Sintonia faz parte de um esforço da Receita Federal do Brasil para promover a conformidade tributária e aduaneira e modernizar a administração tributária do país.
A prescrição intercorrente no Carf e o Tema 1.293 do STJ: aplicar o instituto da prescrição em casos relacionados a questões aduaneiras?
Página 13 de 46
