Publicações
Resolução do Conselho Federal de Nutrição sobre telenutrição detalha os requisitos da prática e estabelece deveres e obrigações do nutricionista.
O crescente número de estudos científicos sobre as propriedades terapêuticas da Cannabis Sativa e de substâncias psicodélicas apontam para a necessidade de atualizações relevantes na regulação brasileira. Nossos especialistas de Life Sciences e Saúde trazem o panorama mais atual sobre o tema, bem co
Projeto de Lei 1.501/23 enviado em caráter de urgência à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reconfigura o modelo de desestatização da Sabesp.
CVM lança consulta pública sobre o Open Capital Markets, que tem como objetivo aprimorar o processo de transferência de valores mobiliários de mesma titularidade.
STF entende que cobrança de FEEF e FOT no Rio de Janeiro é constitucional, mas determina que seja cumprido o princípio da não cumulatividade.
STJ afasta legitimidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para cobrar multa aplicada no mercado de energia elétrica.
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