Tributário
Resolução Gecex 852/26: norma que eleva alíquotas do Imposto de Importação requer a atenção dos importadores a alguns pontos para evitar maiores prejuízos.
Nesta edição, Diana Lobo, Octávio Rosa e Carolina Amorim discutem os temas que marcaram a quinzena. Entre eles, estão: lucros no exterior no STF – expectativa de julgamento e debate sobre competência para interpretar tratados; PIS/Cofins e...
Redução linear de 10% na prática: medida instituída pela Lei Complementar 224/25 exige análise minuciosa e rigor técnico para sua correta aplicação.
Lei Complementar 224/25 (LC 224/25) cria um ambiente de incerteza jurídica e gera debates sobre legalidade, anterioridade e condição onerosa.
Lei Complementar 224/25: conheça o escopo, a mecânica, os impactos da norma e os possíveis questionamentos jurídicos que ela pode gerar.
LC 224/25 inaugura regime de redução linear de incentivos e benefícios fiscais federais, que exigirá de contribuintes planejamento operacional e contratual.
RFB abre Consulta Pública sobre o Programa de Conformidade Aduaneira (Programa OEA). Objetivos são modernizar o programa e ampliar sua atratividade.
PL 278/26 busca reinstituir o Redata. Proposta deve ser apreciada em regime de urgência e visa contornar a iminente caducidade da MP 1.318/25.
Principais temas julgados no Carf em 2025 e perspectivas para 2026. Parte 3: julgamentos mais relevantes e perspectivas da 3ª Seção.
Lucro presumido: medidas estabelecidas pela LC 224/25 para reforçar a arrecadação federal são contestadas. Justiça suspende aumento.
Promulgada em janeiro, a LC 225/26, conhecida como Código de Defesa do Contribuinte, tenta estabelecer uma nova relação entre o fisco e o contribuinte.
Principais temas julgados no Carf em 2025 e perspectivas para 2026. Parte 2: julgamentos mais relevantes e perspectivas da 2ª Seção.
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