Tributário
Encat prorroga prazo para preenchimento obrigatório dos campos de IBS e CBS no ambiente de homologação para o dia 3 de novembro de 2025.
Nesta edição, a advogada Mercia Braga comenta as principais atualizações sobre a reforma tributária, com foco no relatório do senador Eduardo Braga sobre o PLP 108/2024, que será votado na CCJ no dia 17. Ela destaca os impactos das novas...
Dúvida na operacionalização da não cumulatividade que deve ser aplicada ao feef/fot mantém contribuintes em cenário de acentuada insegurança jurídica.
Pontos do relatório do PLP 108/24 apresentado pelo senador Eduardo Braga, que define regras para o Comitê Gestor do IBS e ajusta dispositivos da LC 214/25.
No segundo episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire recebem Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, para uma conversa sobre os principais impactos da...
Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre os destaques da quinzena. Durante o episódio, eles comentam sobre o Tema 1367 de Repercussão Geral, que trata da incidência do ICMS em...
Pleno do Carf aprova 20 novos enunciados de súmula, que valerão para as matérias de competência de todas as três seções de julgamento.
PLP 182/25 prevê redução de incentivos fiscais federais, aplicada a incentivos fiscais gerais e específicos, com impactos sobre setores produtivos.
Encat libera novas versões da Nota Técnica 2025.001 com atualizações do leiaute dos documentos de transporte eletrônico – CT-e, CT-e OS e GTV-e.
Receita Federal publica nova versão do Manual Piloto da Reforma Tributária do Consumo. Versão 002 traz avanços especialmente sobre apuração assistida.
Projeto de lei do RJ propõe elevar contribuição ao FOT, inclusive sobre benefícios fiscais concedidos por prazo certo e sob condições onerosas.
RFB regulamenta adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro.
Instrução normativa define obrigações para serviços notariais e de registro conforme a LC 214/25.
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