Tributário
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram diretrizes importantes para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2026. O Comunicado...
No novo episódio da série, abordamos os efeitos das mudanças tributárias sobre o setor imobiliário. Os sócios André Menon e Martina Zajakoff conversam com Juliana Baldin, Managing Director na GTIS Partners, sobre os principais desafios que...
Regras, condições e implicações do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que tem prazo de adesão até 19 de fevereiro de 2026.
Aprovado projeto de lei que aumenta o FOT no RJ. Medida visa aumentar a arrecadação com a redução indireta de benefícios fiscais de ICMS.
Neste episódio, o sócio Diogo Teixeira recebe Magno Oliveira, coordenador tributário da Repsol Sinopec, para uma conversa sobre os desafios práticos da implementação da Reforma Tributária pelas empresas. Ao longo do bate-papo, eles discutem...
Neste episódio especial do Boletim Tributário, os sócios Bruna Marrara e Fernando Colucci analisam o Projeto de Lei 1087/2025, aprovado pelo Senado em 5 de novembro deste ano. A proposta, que cria um modelo de tributação mínima para altas...
Aprovada pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações, a Resolução CZPE/MDIC 101 estabelece a relação de NBS para operação em ZPE.
A dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica: de que forma o Carf vem tratando essa questão e quais são as perspectivas?
Lei Complementar 225/25 institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis/RJ, no estado do Rio de Janeiro.
Brasil assina a Convenção Multilateral Beps, que
implementa medidas para prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros.
No dia 06 de outubro, o projeto de lei 1087 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de criar o Imposto de Renda Mínimo das Pessoas Físicas e instituir a tributação na fonte sobre dividendos, conforme os termos explicados nesse...
Prazo para adesão ao edital do Programa ISS Neutro do munícipio do Rio de Janeiro, lançado em 24 de setembro, vai até 22 de outubro 2025.
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