Tributário
Nota Técnica 2026.007 viabiliza NF-e sem Inscrição Estadual para contribuintes exclusivos do IBS e da CBS e centraliza a autorização na SVRS.
Entenda como o Programa Nacional de Conformidade Tributária da RFB e do CGIBS orienta empresas na transição para o IBS e a CBS.
Ajuste SINIEF 34/26 diferencia os procedimentos para recusa parcial de mercadorias e transfere ao destinatário contribuinte a emissão da NF-e de saída.
Ajuste SINIEF 27/26 adia para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de notas de débito e crédito do ICMS e orienta a adaptação dos sistemas.
Entenda o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS 2/26, que cria evento para vincular NF-e e NFC-e a pagamentos e amplia os meios do split payment.
Entenda as mudanças das Resoluções CGSN 190/26 e 191/26 no Simples Nacional, incluindo IBS, CBS e a NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP.
Sefaz/RJ confirma a extensão automática dos TAREs de três para cinco anos, sem requerimento ou aditamento pelos beneficiários.
Riocomex: veja requisitos, documentos e prazos do novo regime de ICMS para importadores no Rio de Janeiro e saiba como aderir.
STJ reconhece que liminar e tutela provisória atendem ao critério de pronunciamento favorável para aplicar a modulação do Tema Repetitivo 1.079.
Entre as principais mudanças analisadas neste material estão a criação de limites objetivos para multas tributárias, a ampliação das hipóteses de denúncia espontânea, a incorporação da jurisprudência dos tribunais superiores sobre decadência no lançamento por homologação e a regulamentação do Domicí
Tribunal paulista limita multa de ICMS a 75% do imposto com base na Lei Complementar 236/26 e aplica retroativamente o art. 113-A do CTN.
Publicada em 18 de setembro de 2025, a Medida Provisória 1.318/2025 (MP 1.318/2025) instituiu originalmente o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com o objetivo de atrair investimentos e modernizar a...
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