Tributário
O episódio traz uma leitura estratégica sobre a evolução da jurisprudência tributária, os limites de atuação da administração fiscal e os principais pontos de atenção para empresas que acompanham discussões sobre PIS/Cofins, Cofins-Importação, planejamento tributário e classificação fiscal. C
O STJ reconheceu que atividades do setor naval vinculadas ao REB são equiparadas à exportação, garantindo o direito ao creditamento de PIS e Cofins pelo Reintegra. Entenda os impactos da decisão.
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, em 28 de abril de 2026, o Decreto nº 12.953/2026, que promulga, no ordenamento jurídico brasileiro, o Acordo Provisório de Comércio entre a União Europeia, de um lado, e o Mercado...
O STF julgou o Tema 1.266 e confirmou a anterioridade nonagesimal da LC 190/22. Entenda a evolução do DIFAL do ICMS, os impactos para operações de e-commerce e a modulação de efeitos que beneficia contribuintes que questionaram a cobrança.
Convênio ICMS 28/26, reflexos da redução linear de tributos federais promovida pela Lei Complementar 224/2, desoneração do PIS e da Cofins.
Receita Federal aprofunda orientações sobre a LC 224/25 com a publicação da Nota Técnica 12/26 e a nova versão do Perguntas e Respostas.
A RFB entende que os juros Selic de parcelamentos de IRPJ e CSLL não são dedutíveis. Entretanto, há argumentos jurídicos consistentes que sustentam a dedutibilidade – confira a síntese do debate.
Encat e RFB publicam Manual de Orientação do Contribuinte sobre a NF-E ABI – modelo 77. Manual trata da nota fiscal eletrônica de alienação de bens imóveis.
Ajuste Sinief 38/25 institui a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, e o respectivo Documento Auxiliar da NFGas (DanfGas).
Análise ao Manual da Declaração de Regimes Específicos. Publicação contribui para a consolidação dos regimes específicos no novo ambiente tributário.
Versão 2.0 da Nota Técnica 4/25 dispõe sobre a adaptação do leiaute da NFS-e em decorrência das mudanças trazidas pela R.eforma Tributária.
O Decreto 12.922/26 introduz novo requisito para exclusão de países da lista de tributação favorecida: a jurisdição deve possuir imposto mínimo qualificado pela OCDE. Entenda o impacto da medida e a situação dos Emirados Árabes Unidos e da Áustria.
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