Tributário
Nota Técnica 009/26 atualiza o leiaute da NFS-e para a Reforma Tributária e cria notas de ajuste de crédito e débito de IBS e CBS.
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram, em 3 de agosto de 2026, o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS 1/26. O ato aprova e ratifica a documentação técnica de diversos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que...
Contexto normativo: a superveniência da LC 227/2026 e a Lei paulista 10.705/2000 A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, promulgada no contexto da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023, instituiu normas gerais...
Reforma Tributária: veja o que muda em 2026, o cronograma até 2033 e como preparar sua empresa para reduzir riscos.
Em 31 de julho de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União, o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/26, que fixa as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos previstos no art. 112 dos regulamentos do IBS...
Saiba o que é o split payment, como funcionará a segregação automática de IBS e CBS e quais preparativos as empresas devem adotar desde já para se adequar ao novo modelo de arrecadação da Reforma Tributária.
A 4ª edição do ebook Tribunais Superiores em Pauta – Tributário traz um panorama completo dos principais julgamentos do STF e do STJ no primeiro semestre de 2026, com análise aprofundada de seus impactos e projeções para o segundo...
Entenda as teses do valor líquido e dos benefícios negativos no contencioso do Tema 1.182 e os impactos na exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL
Neste novo episódio, nossos especialistas analisam os principais movimentos recentes do cenário tributário brasileiro, com destaque para decisões relevantes do STF, STJ, CARF e avanços práticos da reforma tributária. Desta vez, nossos...
A Portaria MF 1.785/26 deu efeito vinculante a 51 súmulas do CARF, obrigando a Receita Federal a seguir esses entendimentos em fiscalizações e julgamentos. Saiba quais súmulas são favoráveis e quais são restritivas aos contribuintes.
Decreto 10.924/26 de Goiás limita diligências no contencioso tributário estadual, veda conversão de julgamento em diligência para liquidação de voto vencido e cria presunção de veracidade por descumprimento instrutório. Entenda os impactos.
O episódio traz uma leitura estratégica sobre a evolução da jurisprudência tributária, os limites de atuação da administração fiscal e os principais pontos de atenção para empresas que acompanham discussões sobre PIS/Cofins, Cofins-Importação, planejamento tributário e classificação fiscal. C
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