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: Trabalhista

Lei 15.177/25, que estabelece cota para mulheres em conselhos de administração, entra em vigor e traz oportunidades e desafios para as empresas.

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome

: Tributário

Ao proferir sua decisão no caso que envolveu a controvérsia entre o Executivo e o Legislativo sobre a mudança nas alíquotas do IOF, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a Constituição confere ao presidente da República competência para alterar as alíquotas.

: Tributário

MP 1.307/25 abre portas para que empresas que prestam serviço vinculados à exportação possam atuar nas ZPEs e se beneficiar do regime tributário especial

: Ambiental

O Brasil e a expansão do mercado de carbono: COP30 em Belém e regulamentação da SBCE põem o país em lugar de destaque no mercado global de carbono.

: Trabalhista

Decisão da 3ª Turma do TST sobre pagamento de PLR a empregados desligados contraria CLT, entendimento do STF e jurisprudência majoritária do TST.

: Tributário

Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. As notas técnicas são documentos elaborados pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço...

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Nova lei de cota para mulheres em conselhos de administração

Ebook: STF e a controvérsia da mudança nas alíquotas do IOF

MP 1.307/25 abre portas para mais empresas nas zonas de processamento de exportação

O Brasil e a expansão do mercado de carbono

Empregados desligados têm direito à PLR?

O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025

Segurança da Informação

Integridade