Publicações
Governo do estado do RJ apresenta projeto lei que aumenta Fundo Orçamentário Temporário (FOT), visando a redução indireta dos benefícios fiscais de ICMS.
MP 1.309/25 lança Plano Brasil Soberano e visa mitigar impactos econômicos e sociais decorrentes das restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.
Como o Brasil está se preparando para a COP30? Neste episódio especial do nosso videocast, discutimos os caminhos que o Brasil está trilhando rumo à COP30, com foco nas estratégias de desenvolvimento sustentável, economia verde e governança...
Incidência do IOF sobre contratos de conta corrente: a análise das cláusulas contratuais é imprescindível para avaliar se cabe a cobrança do tributo.
A PEC 66/23, atualmente em apreciação no Congresso, propõe mudanças profundas tanto no regime de precatórios como no parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, além de outras mudanças de natureza fiscal e orçamentária.
Neste novo episódio, discutimos os impactos da reforma tributária no setor de transporte dutoviário de gás natural, trazendo os bastidores das discussões entre os poderes Legislativo e Executivo para a adaptação da norma às...
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