Publicações
Anatel abre consulta pública sobre procedimento operacional para data centers. Contribuições podem ser feitas até 3 de março de 2026.
Em 23/12/2025, foi publicada a Lei nº 11.071 que altera a Lei nº 8.645/2019 e aumenta a contribuição devida ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) por contribuintes beneficiários de incentivos e tratamentos tributários diferenciados de...
O governo federal anunciou, no início de dezembro, um pacote de medidas para a ampliação do acesso ao crédito no mercado imobiliário. Entre as iniciativas, a Caixa Econômica Federal divulgou a retomada da possibilidade de contratação de...
Banco Central do Brasil (BCB) detalha procedimentos para envio de informações sobre operações com ativos virtuais no mercado de câmbio.
RFB e CG-IBS dispõem que não haverá penalidades pela falta de registro dos campos específicos do IBS e da CBS nos documentos fiscais temporariamente
Senado aprova PLP 128/25 que reduz benefícios fiscais. Projeto é parte do esforço para reequilibrar contas públicas com base em ajuste fiscal
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