Publicações
Foi publicado nesta terça-feira (26/12), o Decreto do Estado de São Paulo 68.
Câmara Municipal de São Paulo aprova Lei de Zoneamento. Texto segue para prefeito e a expectativa é que seja sancionado em janeiro
STF consolida negociação coletiva como exigência procedimental imprescindível para a aplicação do piso nacional da enfermagem aos profissionais celetistas.
Duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadas em dezembro atualizam regulamentação de dispositivos médicos.
Nesta edição, nossos sócios Cristiane Romano, Daniella Zagari e Marco Behrndt comentam sobre as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e quais as perspectivas para o próximo ano. Acompanhe!
Nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer foi sancionada em 20 de dezembro e entrará em vigor em 20 de junho de 2024.
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