Publicações
Receita Federal anuncia novas regras de tributação de investimentos no exterior por residentes fiscais no Brasil com a Instrução Normativa 2.180/24.
Nesta edição, Fernando Munhoz, sócio de Tributário, comenta sobre o uso da modulação de efeito de decisões pelo Superior Tribunal de Justiça.
A Medida Provisória 1.
CVM publica resolução que prorroga prazos de adaptação para que fundos de investimento se adequem ao novo marco regulatório dos fundos.
STF reconhece repercussão geral da questão sobre vínculo empregatício entre motorista e aplicativo, tratada no RE 1.446.336. Mérito ainda será julgado.
Comunicado do Banco Central esclarece que as SCDs e SEPs, conhecidas como fintechs de crédito, não podem fazer serviço de prestação direta de garantias.
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