Publicações
Nesta terça-feira, dia 09 de janeiro, foi publicada a Lei Federal 14.
A Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) divulgou, no dia 26 de dezembro, seu novo Código de Ofertas Públicas, que deverá entrar em vigor em 1° de fevereiro deste ano.
Foi publicada hoje, 10 de janeiro, a .
Entrou em vigor em 1º de janeiro a nova redação do artigo 130 da Lei de Registros Públicos. O novo texto altera regra de registro em títulos e documentos.
Neste e-book, detalhamos as mudanças trazidas pela nova regulamentação, em vigor a partir de 2 de outubro, e seus aspectos tributários.
Medida Provisória 1.202/23 gera incerteza ao alterar o art. 74 da Lei 9.430/96, que trata da compensação de débitos e créditos tributários.
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