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MTE esclarece em live metodologia que será utilizada no Relatório de Transparência Salarial e quais os próximos passos para as empresas.
A alíquota do ITCMD em SP, que hoje é de 4%, passará a ser progressiva, com percentuais de 2% a 8%. Confira a tabela com as faixas de tributação propostas.
A União Europeia está na vanguarda da regulamentação da inteligência artificial (IA) com a introdução do AI Act, a primeira legislação abrangente do mundo dedicada ao tema.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas regras para a emissão de CRI e CRA, restringindo os tipos de lastro permitidos.
Uso dos embargos de terceiro e denunciação da lide na Justiça do Trabalho em caso de constrição patrimonial do terceiro adquirente de boa-fé.
Decisão do STJ uniformiza jurisprudência contra exigência do Senai de contribuição adicional sobre a folha de pagamento das empresas.
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