Publicações
Reforma Tributária: análise dos vetos à LC 227/26. Os dispositivos vetados pelo Poder Executivo devem voltar ao Congresso Nacional para análise.
RFB publica portaria para tratar sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS. medida está relacionada à substituição do ICMS pelo IBS.
Reforma Tributária: as novas diretrizes da NFS-E Nacional: atualizações, campos e regras introduzidos pela Nota Técnica SE/CGNFS-E 007/26.
O TCU discute a legalidade do sistema de contas vinculadas em concessões de rodovias, ferrovias e portos. Entenda os argumentos da União e os possíveis impactos para concessionárias.
A Lei 15.371/26 amplia a licença-paternidade para até 20 dias, institui o salário-paternidade e cria estabilidade provisória. Entenda os impactos trabalhistas para as empresas.
Em 23 de março de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 15.357/2026, que altera a Lei nº 5.991/1973, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de...
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