Publicações
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), conhecido como ECA Digital, entrou em vigor ontem, 17 de março de 2026. A norma estabelece no Brasil um marco regulatório específico para a proteção de crianças e...
Uso corporativo de IA: riscos e recomendações. Com regulação à vista, empresas devem observar certos parâmetros para garantir a conformidade.
TST pacifica a questão: preparo recursal realizado por terceiro estranho à lide é válido. Decisão foi dada no julgamento do Tema 41.
Estado de SP avança na padronização das informações fiscais e determina obrigatoriedade do preenchimento do cBenef na NF-e e na NFC-e a partir de abril.
Negar a crise é o erro mais comum quando ela ocorre, e sai caro. Preparar-se para o imprevisível é a chave para uma gestão eficaz desse tipo de situação.
No episódio desta quinzena, André Menon, Fernando Munhoz e Fernanda Baracuí analisam as decisões mais relevantes dos tribunais superiores, atualizações do CARF e as principais normas tributárias publicadas nas últimas semanas. Entre os...
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