Publicações
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram, em 4 de janeiro de 2026, a Nota Técnica 2026.001, versão 1.00, contendo as primeiras orientações oficiais...
Essencial para mitigar riscos financeiros, reduzir contingências e demonstrar conformidade com as leis trabalhistas, a auditoria de procedimentos de Recursos Humanos se mostra, cada vez mais, indispensável para a boa condução dos negócios....
Portaria 3.665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego sobre trabalho em feriados volta ao centro do debate no varejo. Norma entra em vigor em 1 de março.
Resolução Gecex 852/26: norma que eleva alíquotas do Imposto de Importação requer a atenção dos importadores a alguns pontos para evitar maiores prejuízos.
TCU aponta irregularidades na concessão de Guias de Utilização pela Agência Nacional de Mineração. Órgão impõe à agência prazo para medidas corretivas.
Nesta edição, Diana Lobo, Octávio Rosa e Carolina Amorim discutem os temas que marcaram a quinzena. Entre eles, estão: lucros no exterior no STF – expectativa de julgamento e debate sobre competência para interpretar tratados; PIS/Cofins e...
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