Publicações
Reforma Tributária: as novas diretrizes da NFS-E Nacional: atualizações, campos e regras introduzidos pela Nota Técnica SE/CGNFS-E 007/26.
O TCU discute a legalidade do sistema de contas vinculadas em concessões de rodovias, ferrovias e portos. Entenda os argumentos da União e os possíveis impactos para concessionárias.
A Lei 15.371/26 amplia a licença-paternidade para até 20 dias, institui o salário-paternidade e cria estabilidade provisória. Entenda os impactos trabalhistas para as empresas.
Em 23 de março de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 15.357/2026, que altera a Lei nº 5.991/1973, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de...
Boa preparação de assembleias gerais ordinárias e reuniões de sócios é essencial para assegurar que esses encontros ocorram de forma tranquila e assertiva.
Em 27 de março de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União quatro normas que regulamentam pilares centrais da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026 (“LC 225/26”) – Código de Defesa do Contribuinte, quais sejam:...
Página 22 de 417
