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ANP anuncia novos ciclos da oferta permanente sob os regimes de concessão e partilha da produção e sinaliza continuidade do calendário de licitações.
Resolução RDC Anvisa 811/23 diminui para 45 dias prazo para analisar se pedidos de registro de medicamentos devem ser enquadrados como prioritários
Confira o último episódio da trilogia sobre inovação nas empresas, tratando de Cibersegurança!
Destino da participação societária após falecimento de sócio deve ser tratado em acordo de sócios para estabelecer condição dos herdeiros e evitar litígios
Decisão confirma legitimidade da regulamentação do tribunal que proíbe a alienação fiduciária de imóveis por instrumento particular em Minas Gerais.
O papel do mediador na solução de conflitos dependerá do caso concreto, da relação jurídica e de um acordo prévio com as partes envolvidas
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