Infraestrutura e energia
No último dia 3, a ANAC publicou o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017 - RBAC-E nº 94/2017, que estabelece os requisitos gerais para a operação em território brasileiro de aeronaves civis não tripuladas (Remotely-Piloted Aircraft - RPAS).
Júlia Rodrigues Coimbra, Larissa Gebrim e Tamiris Guimaraes O BNDES anunciou, no início de 2017, as novas políticas operacionais que passarão a reger os financiamentos concedidos pelo banco.
Por Fabio Falkenburger e Pedro Amim A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) voltou a movimentar, neste fim de ano, o processo de licitação dos Aeroportos Internacionais de.
Júlia Rodrigues Coimbra, Larissa Gebrim, Tamiris Guimarães e Isabela Bernacchio Visando atender à necessidade de melhores condições de financiamento e de atrair investidores estrangeiros para novos projetos, o governo vem discutindo formas de compensar os investidores por perdas cambiais por meio de mecanismos previstos nos contratos de concessão.
Ana Karina Esteves de Souza e Kayo Massayoshi Saiki No dia 3 de outubro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou novas condições de financiamento para o seto.
Laura Garcia de Freitas Souza, Kayo Massayoshi Saiki e Mariana Rossi Correa Meyer A Medida Provisória nº 735 (MP 735/16), publicada em junho deste ano, foi aprovada pela Câmara dos Deputado.
O STF reconheceu, como tema de repercussão geral, a questão da prescrição de ação de ressarcimento ao erário de dano causado por ato de improbidade administrativa.
Edição Extraordinária
Manifestação da AGU alega constitucionalidade da TFRM em Minas Gerais
Ao final de 2011, o Estado de Minas Gerais instituiu, por meio da Lei nº 19.
Edição Extraordinária
Alterações à TFRM em Minas Gerais
No último dia 1º de novembro, foi publicada a Lei nº 20.
Edição 1
Perspectiva de novas licitações no setor de petróleo e gás no ano de 2013
Com a 11ª Rodada, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (“ANP”) rompeu o silêncio de mais de 4 (quatro) anos sem licitações dos blocos petrolíferos brasileiros.
Edição 2
Governo Federal amplia o leque de garantias a projetos de PPPs
A Lei 12.
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