Publicações
Projeto de Lei 2.130/23 regulamenta o tratamento tributário aplicável aos cotistas de fundos com classes de cotas com direitos e obrigações distintos.
Por Alessandra Martins, Eduardo Castro, Marcelo Castro, Jéssica de Alencar Araripe e Leticia Quideroli
Frente aos avanços da criptoeconomia e seus reflexos no mercado de capitais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem direcionado os participantes desse mercado a respeito de temas que afetam o setor com o objetivo de trazer maior segurança jurídica para o seu desenvolvimento.
Relação indica nome da parte e a conduta a ser apurada pela autarquia.
Ofício Circular CVM/SSE 4/2023 regula tema para prestadores de serviços de tokenização.
Nova edição do Manual de Orientação do eSocial estabeleceu o dia 1º de julho deste ano para início do envio de informações sobre processos trabalhistas.
Regulamentação busca disciplinar aceitação da fiança bancária e do seguro-garantia pela Receita Federal do Brasil, especialmente em processos aduaneiros, de transação e de substituição em arrolamentos.
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