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Nova norma visa proteger o instituto da terceirização e acabar com insegurança jurídica que pairava sobre o tema.
Nesta quinzena, nossos sócios Diana Lobo, Maria Eugênia Doin Vieira e André Menon comentam a decisão do STF proferida no RE 714139 que reconheceu a aplicação da técnica da seletividade no ICMS incidente sobre serviços de telecomunicação e energia elétrica; o julgamento da ADC 49, que trata da incidê
Decreto 10.854/21 estabelece de forma clara os direitos e deveres dos empregados temporários, das empresas e dos tomadores de serviços, regulamentando aspectos omitidos da lei a respeito do tema.
Neste episódio, Ana Karina Souza e Daniel Szyfman conversam com Élbia Gannoum, presidente executiva na ABEEólica, sobre a importância da energia eólica no contexto da transição rumo a uma economia de baixo carbono, e em especial, a contribuição dos projetos eólicos para a otimização dos recursos ene
Em um ambiente cada vez mais digital, as grandes empresas precisam abordar a questão da acessibilidade a fim de garantir meios para que todas as pessoas possam se beneficiar das vantagens que a tecnologia proporciona.
eLIT: livro de inspeção do trabalho eletrônico. Entenda obrigações, fiscalizações e adequações necessárias.
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