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No boletim dessa quinzena, os sócios Daniella Zagari, Andre Menon e Diana Piatti Lobo debatem sobre os próximos julgamentos do STF, a decisão no plenário virtual respeito do tema 1197 ( compensação de estimativa IRPJ/CSLL); no âmbito do STJ, o Recurso Especial 1.826.124/SC sobre a revisão aduaneira
Visando reduzir os custos de cumprimento das regras estabelecidas pela autarquia e eliminar a divulgação de informações repetidas, a Resolução CVM 59 faz diversas alterações nas instruções CVM 480 e 481.
Desfecho do processo administrativo sancionador foi considerado adequado e suficiente para desestimular práticas semelhantes.
Confira as regras previstas na Resolução CD/ANPD 02 que podem reduzir custos de cumprimento de obrigações de tratamento de dados pessoais e ajudar a fomentar o ecossistema de startups no país.
Confira um resumo das práticas vedadas pela CVM na nova norma que entrou em vigor no último dia 1º de fevereiro.
A jurisprudência da Corte confirma que a constitucionalidade de uma norma deve ser avaliada com base no texto constitucional em vigor no momento em que ela foi introduzida.
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