Publicações
Portaria Normativa 19/GM/MME/2021 disciplina o enquadramento de projetos de dutovias do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de infraestrutura de produção e processamento de gás natural no Reidi. Compare as mudanças entre a nova norma e as portarias anteriores.
Anatel publica nos próximos dias o edital final do modelo brasileiro de exploração da nova tecnologia de redes móveis. A agência deverá exigir dos vencedores do leilão investimentos e contrapartidas que não constavam da minuta do documento.
Nesta quinzena, os sócios Daniella Zagari, Rodrigo Marinho e Virginia Pillekamp debatem o recente parecer Cosit 10, que trata de aspectos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS; a ADC 49, na qual foi declarada a inconstitucionalidade da incidência do ICMS na transferência in
Cobrança é válida apenas para associados ou quando a obrigatoriedade de pagamento da taxa tiver sido registrada na matrícula do loteamento antes da aquisição do lote.
A tendência é que todos negociem soluções concretas para a recuperação de seus créditos.
Resolução CVM 44 revoga a Instrução CVM 358 e tem capítulo exclusivo para regular o uso indevido de informações privilegiadas, incluindo presunções utilizadas nos julgamentos de casos envolvendo insider trading.
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