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Diversas normas foram promulgadas para aumentar as exigências e a fiscalização sobre a segurança de barragens.
Cuidados trabalhistas, como políticas internas ou contratos de trabalho com cláusulas específicas sobre a responsabilidade dos programadores, podem proteger as empresas em casos de algoritmos tendenciosos.
Estabelecida pela Lei nº 14.112/20, nova regra trouxe importantes mudanças na alienação de ativos para dar maior agilidade ao processo.
Resolução a ser publicada pela CVM tem potencial para aumentar oferta de produtos financeiros voltados para a economia de baixo carbono e os negócios de impacto.
Neste episódio, Thais Cordeiro e Renata Oliveira, sócias do Contencioso, abordam o superendividamento do consumidor, a insolvência civil da pessoa natural e a insolvência da empresa com foco nos pontos de similaridade e de distinção dos institutos. Dentre os assuntos abordados, temos: as novidades l
Lei Geral de Proteção de Dados é ponto de atenção para operações no setor. São cada vez mais frequentes as auditorias focadas em verificar o cumprimento da lei.
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